O Tribunal do Distrito Sul de Nova York negou um pedido do regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos para fazer o Telegram revelar seus registros bancários.
De acordo com uma ordem judicial assinada em 6 de janeiro pelo juiz P. Kevin Caste, o tribunal negou um pedido da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA para "obrigar o acesso aos registros bancários do réu".
Telegram deve provar que seus registros bancários estão em conformidade com as leis de privacidade de dados
A nova decisão judicial refere-se a uma solicitação da SEC de 2 de janeiro para obrigar o Telegram a compartilhar os detalhes de como a empresa gastou US$ 1,7 bilhão arrecadados em sua oferta inicial de moedas (ICO) em 2018. Em 4 de janeiro, os advogados do Telegram solicitaram oficialmente que o pedido seja descartado, chamando-o de "expedição de pesca infundada".
Apesar do tribunal decidir em favor do Telegram, a empresa ainda terá que provar que seus registros bancários estão em conformidade com as leis estrangeiras de privacidade de dados. A ordem judicial diz:
"O Tribunal nega, sem prejuízo, o pedido do autor para obrigar a produção dos registros bancários do réu. Até 9 de janeiro de 2020, o réu deve estabelecer em uma declaração um cronograma proposto para uma revisão dos registros bancários solicitados, a fim de garantir que a produção desses registros esteja em conformidade com as leis estrangeiras de privacidade de dados."
Telegram divulga edital sobre seus produtos
A decisão do tribunal foi tomada no mesmo dia em que o Telegram divulgou uma série de resumos sobre a Telegram Open Network (TON) e os tokens Gram correspondentes. No post, a empresa observou que teve o cuidado de não reconhecer alegações espúrias sobre seus produtos, a fim de cumprir as leis relevantes:
“O Telegram teve o cuidado de não falar publicamente sobre esses rumores enquanto continuamos a construir a plataforma Blockchain TON e a elaborar os detalhes exatos do projeto para garantir que a TON e o Gram possam operar de uma maneira que seja compatível com todas as leis relevantes e regulamentos."
A empresa também enfatizou que o Gram não é um produto de investimento, afirmando mais uma vez que o token não é um título e está fora da jurisdição da SEC.
O pedido da SEC para revelar os registros da ICO do Telegram faz parte da ação de emergência do regulador contra o Telegram, que foi inicialmente arquivada em outubro de 2019, algumas semanas antes do lançamento programado da TON.
Como o lançamento da rede foi suspenso por tempo indeterminado, a SEC e o Telegram continuam discutindo sobre o status do token Gram. Enquanto a SEC acredita que o Gram é um título, o Telegram afirma que o Gram será apenas uma moeda ou mercadoria quando a TON estiver ativa.
O CEO do Telegram, Pavel Durov, deve apresentar um depoimento em 7 ou 8 de janeiro de 2020, de acordo com uma ordem judicial emitida em novembro de 2019.
