Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública sobre crimes cometidos contra mulheres com imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial (IA).

O debate que está marcado para as 15h30, no plenário 14, atende a requerimento das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, elas querem discutir medidas legislativas e institucionais para enfrentar essa nova forma de violência digital de gênero.

No pedido de realização da audiência, as deputadas destacam que o caso recente de manipulação e comercialização de imagens falsas de nudez de alunas do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG), criadas com o uso de ferramentas de inteligência artificial, evidencia os riscos da tecnologia quando usada para fins abusivos. O caso foi noticiado em junho pelo jornal O Tempo.

Para as deputadas, trata-se de um episódio grave de violência digital e de gênero, que evidencia a necessidade de regulamentação específica para proteger crianças, adolescentes e mulheres em ambientes digitais. Elas alertam ainda para os impactos psíquicos e sociais da exposição indevida e da revitimização, agravados pela sofisticação das tecnologias de inteligência artificial.

Esses episódios revelam uma nova camada de violência digital baseada em gênero, que é silenciosa, devastadora e ainda invisível para as políticas públicas e para a maioria das escolas e famílias. Essas violações escancaram a ausência de regulação específica, afirmam as deputadas no documento.

Direitos autorais

Nesta terça-feira (2), a partir das 13h30, no plenário 7, está prevista uma audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. Na avaliação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), um dos autores de requerimento para o debate, Projeto de Lei 2338/23, ao propor um marco legal para o uso da IA, precisa considerar com profundidade os impactos da tecnologia sobre a criação intelectual e a proteção jurídica de obras.

Para o parlamentar, existem diversas questões em aberto, entre elas:

  • o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA, sem autorização prévia dos titulares;

  • a atribuição de autoria em obras geradas ou cocriadas por sistemas de inteligência artificial;

  • a possibilidade ou não de proteção autoral de conteúdos gerados exclusivamente por máquinas;

  • responsabilidade de desenvolvedores e usuários de IA frente a infrações de copyright;

  • a criação de mecanismos de transparência e remuneração justa para criadores cujas obras sejam utilizadas como insumo.

A ausência de regras claras pode tanto comprometer os direitos de autores, artistas, jornalistas, desenvolvedores e educadores, quanto limitar o desenvolvimento de soluções inovadoras e competitivas no setor tecnológico, afirmou.

Enquanto a Câmara debate os rumos da regulamentação, a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, desembarca oficialmente no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.