O “Relatório Integrado 2024” divulgado pelo Banco Central (BC) na semana passada expõe planos para ampliar o monitoramento do mercado de criptoativos, incluindo diversos tipos de transações liquidadas sem contratos de câmbio.

Transações liquidadas sem contrato de câmbio são operações com criptoativos que não envolvem a troca direta por moedas fiduciárias (como o real ou o dólar) através de um contrato de câmbio formal, intermediado por exchanges ou bancos licenciados pelo BC.

Publicado em meio ao debate sobre a regulação dos ativos virtuais, o documento, que contém um balanço das atividades do BC em 2024 e suas metas para 2025, reforça a necessidade de estabelecer novas práticas de mercado por meio da regulamentação.

O documento que contém o balanço das atividades do BC no ano passado e suas metas para 2025 foi publicado em meio a um debate mais amplo sobre a regulação dos serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e reforça a necessidade de estabelecer novas práticas de mercado por meio da regulação:

“Na condição de regulador de mercado, o BC está organizando coleta de novas informações sobre criptoativos, incluindo transações liquidadas sem contratos de câmbio.”

A consulta pública 111/2024, encerrada em 28 de fevereiro, inclui propostas polêmicas como a proibição à transferência de stablecoins de contas de exchanges de criptomoedas para carteiras autocustodiais e a adoção de livros de ordens locais, determinando que as ordens de compra e venda em plataformas de negociação centralizadas devem ser limitadas apenas a investidores brasileiros.

Tipos de transações que passarão a ser monitoradas pelo BC

Ao mesmo tempo em que propõe regras cambiais mais estritas para controlar a compra e venda de criptoativos, o BC intensifica o monitoramento de outras modalidades de transações bastante comuns no mercado de criptoativos.

A troca direta de criptomoedas em plataformas de negociação passará a ser alvo da fiscalização da autoridade monetária. A conversão de Bitcoin (BTC) por Ethereum (ETH) em plataformas de negociação de criptoativos, por exemplo, não envolve liquidação cambial, uma vez que não há conversão para reais ou dólares no processo.

A utilização de criptoativos para o pagamento de produtos e serviços, incluindo negociações peer-to-peer (P2P), também se enquadra na categoria.

Operações on-chain em plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) que possam incorrer em ganhos financeiros para os usuários, como empréstimos e staking não escaparão do escrutínio da autoridade monetária.

Embora o marco regulatório não considere ilegais nenhuma destas modalidades de transação, as novas regras da Receita Federal para criptoativos tornam a declaração obrigatória. Caberá ao BC verificar se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações.

O BC afirma que suas propostas de regulação do mercado de criptoativos buscam equilibrar a inovação com a proteção dos investidores, sem alterar a dinâmica do mercado, permitindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços licenciados.

O monitoramento de transações liquidadas sem contrato de câmbio não altera a dinâmica do mercado e é fundamental para garantir a prevenção contra crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas e, em última instância, a estabilidade do sistema financeiro nacional.

O BC não apresenta detalhes sobre as ferramentas ou técnicas a serem utilizadas para expandir o monitoramento de transações envolvendo criptoativos, mas uma análise mais ampla do documento oferece alguns indicativos.

Uma das principais ferramentas é o Sistema de Informações de Crédito (SCR), que está sendo ajustado para captar informações detalhadas sobre as operações de crédito, incluindo aquelas envolvendo criptoativos. O sistema permitirá que o BC monitore o volume e a natureza dessas transações.

Em paralelo, o BC está aprimorando a base de dados e informações sobre fraudes entre entidades supervisionadas, exigindo o compartilhamento obrigatório de dados e o cumprimento de requisitos mínimos de segurança.

Por fim, o BC está adotando sistemas avançados de Machine Learning (ML) e inteligência artificial (IA) para analisar os dados coletados e identificar padrões suspeitos. Essas ferramentas permitem que o BC detecte transações atípicas ou não compatíveis com o perfil dos usuários, auxiliando na prevenção de fraudes e golpes.

Conforme noticiado recentemente pelo Cointelegraph Brasil, a Receita Federal também está fechando o cerco sobre os investidores de criptomoedas.