O Banco Central (BC) viabilizou a devolução de R$ 952,3 milhões a vítimas de fraudes envolvendo transações via Pix por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Outros R$ 167,6 milhões foram ressarcidos a transferências não concluídas corretamente devido a falhas operacionais do sistema.
No total, R$ 1,1 bilhão foi recuperado desde que o MED foi criado pelo Banco Central em novembro de 2021 para oferecer maior proteção aos consumidores.
O MED permite que usuários do Pix vítimas de fraudes ou falhas no sistema solicitem a devolução dos valores à conta de origem.
A solicitação pode ser feita até 80 dias após a data da transação junto à instituição da qual o usuário é cliente. Os recursos serão bloqueados na conta do recebedor e o caso é analisado em até 7 dias.
Caso seja constatada fraude , o remetente receberá o dinheiro de volta na conta de origem em até 96 horas. Caso a contestação não seja aprovada, então os recursos são desbloqueados na conta do recebedor.
Falhas operacionais ou humanas também podem ser ressarcidas pelo MED, como por exemplo transações enviadas em duplicidade. Nesse tipo de ocorrência, caso algum tipo de erro seja constatado, o dinheiro é devolvido em até 24 horas.
Organograma do Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central. Fonte: Banco Central
Apenas em 2024, três milhões de denúncias de fraudes e golpes foram feitas por meio do MED. Segundo o BC, 68% foram consideradas pertinentes e resultaram na devolução dos recursos para as contas de origem.
No entanto, de janeiro de 2022 a julho de 2024, apenas 9,2% de todas as solicitações feitas através do MED foram aprovadas, resultando em R$ 1,1 bilhão em devoluções sobre um total solicitado de R$ 11,1 bilhões.
Novas medidas contra golpes com Pix
O BC informou ainda que está trabalhando em uma atualização da ferramenta que visa proteger os usuários do Pix de golpes. Com lançamento previsto para o primeiro trimestre de 2026, a nova versão do MED será capaz de rastrear e bloquear transferências até o limite de cinco transações após a saída dos recursos da conta de origem.
Na sexta-feira, 6 de setembro, o Pix bateu recorde de volume diário de transferências ao atingir a marca de R$ 227,4 milhões, informou o BC.
O sistema de pagamentos instantâneos do BC foi implementado em novembro de 2020 e rapidamente ganhou popularidade entre os brasileiros. Imediatamente, o Pix se tornou veículo para golpistas e fraudadores, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil na ocasião.
No início deste mês, o BC anunciou novas regras de utilização do Pix, visando a prevenção contra fraudes e golpes.
Entre as mudanças, o BC determinou determinou um limite diário de R$ 200 para transações feitas por celular ou computador que não estejam previamente cadastrados na instituição financeira dos usuários.
Além disso, em caso de mudança de aparelho, o BC instituiu um limite diário de R$ 1 mil por transação para dispositivos recém-cadastrados. Segundo o órgão, esta medida tem como objetivo dificultar a ação de criminosos que utilizem aparelhos estranhos ao sistema para efetuar transações com credenciais roubadas.
O BC também anunciou a adoção do uso de informações armazenadas pela instituição para identificar transações atípicas e a disponibilização de um canal eletrônico para que os clientes obtenham informações sobre fraudes comuns.