Resumo da notícia:
Meta restringe ferramentas de IA do WhatsApp Business à utilização da Meta AI e concorrentes denunciam.
Cade diz que medida é desproporcional e determina suspensão preventiva dos novos termos de uso.
Meta diz que IA de terceiros sobrecarregam WhatApp Business, desenvolvido para seus clientes.
Na última segunda-feira (12), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu inquérito administrativo contra a Meta por suspeitas de abuso de posição dominante em relação ao uso de inteligência artificial (IA) no WhatsApp.
As investigações tiveram início a partir de denúncias feitas por empresas que desenvolvem assistentes de IA para o WhatsApp e o Facebook, já que a Meta, em outubro do ano passado, alterou unilateralmente os Novos Termos do Whatsapp (“WhatsApp Business Solution Terms”) impostos pela big tech para regular o acesso e oferecimento, por provedores de ferramentas de inteligência artificial, de suas tecnologias para os usuários do Whatsapp.
Segundo as denúncias, a Meta restringiu o uso de ferramentas de IA no WhatsApp Business aos produtos da Meta AI, pertencentes à big tech. O que, para o Cade, representou uma medida desproporcional. Já a Meta se defendeu dizendo que o WhatsApp Business foi desenvolvido para atender os clientes da empresa e não para funcionamento de chatbots de IA de terceiros, que estariam sobrecarregando a infraestrutura da plataforma de mensagens.
De acordo com informações da Agência Gov, a SG determinou uma medida preventiva suspendendo a aplicação dos Novos Termos até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados. O objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação.
A SG analisa se as alterações pretendidas têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta (“Meta AI”), que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma.
A partir da instauração do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para se manifestarem e a Superintendência-Geral também irá coletar informações junto ao mercado para avaliar os indícios de infração à ordem econômica.
Ao final do procedimento, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
O Cade encerou dizendo que práticas de abuso de posição dominante em mercados digitais e envolvendo ferramentas de inteligência artificial têm sido alvo de investigações em diversos países, tema que segue sob atenção das autoridades de defesa da concorrência no Brasil e no exterior.
Enquanto isso, análises indicam que a IA aumenta riscos de roubo de criptomoedas e de ‘alucinações’ em tomadas de decisão, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
