O Tribunal de Contas da União reconheceu o potencial da tecnologia blockchain para promover a digitalização de serviços no Estado e recomendou seu uso para desburocratização dos processos públicos.

A determinação foi realizada por meio de um levantamento inédito feito pelo TCU e publicado no ACÓRDÃO 1613/2020.

"O blockchain deverá ter um efeito transformador na sociedade e nos serviços públicos por se tratar de tecnologia com potencial disruptivo devido à capacidade de digitalizar, proteger e rastrear transações sem a necessidade de uma terceira parte confiável. Isso porque sua utilização pode ocorrer em diversos setores", diz o TCU.

TCU reconhece potencial de blockchain

O estudo feito pelo TCU foi inteiramente voltado ao uso de blockchain.

Assim, segundo a instituição tinha como objetivo identificar áreas de aplicação de blockchain, e DLT no setor público, seus principais riscos e fatores críticos de sucesso, além dos desafios para o controle

No relatório o ministro Aroldo Cedraz, destaca o potencial da tecnologia e como ela pode acelerar a transformação digital do Estado.

“A característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT pode acelerar a transformação digital do Estado, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados ao cidadão”.

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Blockchain não é Bitcoin

No estudo o TCU fez questão de salientar que Bitcoin e blockchain são conceitos distintos.

Assim, para o TCU, o Bitcoin é apenas uma aplicação realizada em blockchain, enquanto a blockchain pode agregar diferentes usos.

"Nota-se que o bitcoin é a primeira e mais famosa aplicação baseada em blockchain. Mas esses conceitos não devem ser confundidos. A blockchain é um conceito tecnológico, enquanto o bitcoin é um dos casos de uso para um tipo específico da tecnologia blockchain.

Por curiosidade, o termo blockchain não foi mencionado explicitamente no artigo elaborado por Nakamoto, mas o conceito de uma estrutura encadeada de hashes criptográficos (ou resumos criptográficos) , na qual cada elemento faz referência ao hash do bloco anterior, surgiu no artigo original do bitcoin", destaca.

Blockchain deve ser adotada na Administração pública no Brasil

No relatório o TCU segue falando sobre os conceitos e aplicações da tecnologia blockchain, como seu uso em contratos inteligentes e a criação de tokens.

"A tecnologia blockchain permite que todo tipo concebível de ativos, direitos e obrigações de dívida, relacionados a bens materiais e imateriais, seja representado por tokens, e sua negociabilidade e permutabilidade sejam potencialmente simplificadas.

Dessa forma tokens são utilizados para representar ou materializar um ativo do mundo real, ou mesmo um direito, como ações de uma empresa ou investimento, ou mesmo uma recompensa por um serviço. A definição de tokens no ecossistema de plataformas DLTs e blockchain é difusa. O termo acabou sobrecarregado e são encontradas inúmeras definições e classificações de tokens.", destaca a instituição.

Assim, no relatório o TCU destaca as características que considera importante sobre a adoção de blockchain no poder público do Brasil, entre elas

Agilidade e baixo custo em projetos experimentais; DLTs promovem um governo hiperconectado;  Blockchain alinha-se ao combate à fraude e à corrupção; Blockchain para otimizar serviços digitais prestados ao cidadão, entre outros.

"Contratos inteligentes podem ser implementados para otimizar serviços digitais em que: há trabalho manual para verificar dados objetivos ou quantificáveis; partes não se conhecem ou não confiam uma na outra; existe interesses conflitantes; exigem confiança e transparência; os dados podem ser verificados automaticamente em fontes confiáveis. Além disso, a tecnologia Blockchain também pode ajudar os governos a reduzirem erros e o custo de processos que exigem muita interferência humana", disse o TCU.

Blockchain pode redefinir o papel do Governo.

Ainda segundo o relatório a tecnologia blockchain pode ajudar a redefinir o papel do governo na prestação de serviços digitais

"No futuro, a função de autoridade centralizada exercida pelo governo pode se tornar menos relevante no contexto das tecnologias blockchain, ou seu papel pode mudar para fornecer uma plataforma e governança para serviços descentralizados, em vez de estar no centro de todas as transações (...)

O governo poderá desempenhar o papel de um administrador confiável que inicia e opera um registro, determina as regras de transação e audita os aplicativos para garantir o funcionamento adequado. No papel de gestor dos dados, o governo provavelmente permanecerá responsável pela configuração, operação e manutenção das aplicações e poderá ser responsabilizado em caso de falha ou quando tiverem problemas de qualidade dos dados. Como tal, a tecnologia descentralizada exigirá uma reintermediação dos papéis do governo"

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