O Tribunal de Contas da União recomendou que a Agência Nacional de Cinema (ANCINE) faça uso da tecnologia blockchain.

Assim, em análise na prestação de contas da Ancine, o Tribunal recomendou o uso de DLT para garantir mais transparência nos repasses federais.

Porém, além de blockchain, o Tribunal também recomendou a adoção de um "robô virtual" que possa categorizar os gastos e agilizar o trabalho de prestação de contas.

"atente para o eventual emprego de novas tecnologias da informação, a exemplo do uso de blockchain, no bojo dos procedimentos de prestação de contas, com a subsequente análise dessas contas via robô virtual em prol do órgão federal repassador, podendo contribuir não apenas para a maior celeridade e efetividade no processo de prestação de contas dos repasses de recursos federais, mas também para a maior fidedignidade e confiabilidade das informações prestadas", disse o TCU.

Projeto Piloto

Ainda na decisão o TCU concedeu autorização para que a Ancine inicie um projeto piloto com o uso da tecnologia para atender as recomendações do Tribunal.

"a partir da necessária implementação do correspondente projeto piloto para a efetiva aplicação dessas novas tecnologias da informação em determinado segmento de prestações de contas junto à Ancine"

Desta forma, além do TCU, o projeto piloto também deve envolver instituições privadas que possuam relação com a Ancine.

"ficando autorizado que o Ministro-Relator dê prosseguimento às atuais reuniões técnicas entre o seu Gabinete e os dirigentes da Ancine, com a participação, entre outros, de unidades da secretaria do TCU e de representantes das eventuais instituições públicas e privadas, em face da apresentação do respectivo cronograma de atividades com o correspondente plano de ação para a referida implementação do projeto piloto"

Contudo o TCU não dá detalhes sobre como pode ser realizado este projeto piloto.

As recomendações do TCU podem ou não serem acatadas pela Ancine.

Contudo, tendo em vista a relação entre as instituições, provavelmente a autarquia federal deve atender as recomendações e usar blockchain em seu sistema de gestão de recursos.

Tribunal de Contas da União é pró blockchain

Porém, está não é a primeira vez que o TCU recomenda o uso de blockchain.

Recentemente, o TCU, órgão responsável pela fiscalização dos gastos do Governo Federal, encontrou falhas na administração do presidente Jair Bolsonaro com relação ao Ministério da Cidadania e Instituto Nacional do Seguro Social referente a aplicação do programa Bolsa Família.

Entre outras determinações do TCU para que o Governo Federal corrija as falhas, o regulador determinou o uso do sistema de blockchain da Receita Federal, vinculado ao CPF para minimizar problemas com a destinação dos recursos.

"Recomendar, com fundamento no art 250, inciso III, do Regimento Interno/TCU, ao Comitê Central de Governança de Dados conforme previsto no art.21 do Decreto 10.046/2019, à Receita Federal do Brasil e ao Tribunal Superior Eleitoral que envidem esforços para fornecimento dos motivos de suspensão do CPF, bem como do Título de Eleitor associados a um CPF (a exemplo de sua inclusão na solução blockchain de CPF da Receita Federal do Brasil), de forma a promover a qualidade e interoperabilidade dos dados relativos aos cidadão e otimizar a implementação de políticas públicas, no moldes do previsto no LEI 13.444/2017, que instituiu a Identificação Civil Nacional e do Decreto 10.046/2019, que criou o Cadastro Base do Cidadão", destacou a publicação.

Tribunal de Contas de Santa Catarina adota blockchain

Na mesma linha do uso de blockchain pelos Tribunais de Contas, o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai começar a usar o sistema de blockchain da Receita Federal para Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A aplicação é chamada de bCPF e foi lançada no ano passado pela Receita Federal.

A contratação foi feita por meio de uma Dispensa de Licitação e a empresa contratada foi o Dataprev.

"(...) cujo objeto é a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain – bCPF e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base cadastral de CPF em meio seguro utilizando a tecnologia Blockchain"

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