O G7, grupo das 7 principais economias do mundo, composto por Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, EUA e Canadá, anunciou um acordo histórico criando um imposto global e transfronteiriço que foi nomeado como sendo o primeiro adaptado para a nova 'era digital'.

O novo imposto, anunciado no dia 05 de junho no final da reunião do G7 em Londres, ainda não tem nome ou data oficial para entrar em funcionamento, porém, segundo os ministros de finanças do G7, ele tem como alvo as grandes empresas que serão taxadas em pelo menos 15% sobre seus lucros.

Segundo o comunicado do G7 o alvo do novo imposto é evitar que grandes corporações globais usem das regras fiscais diferentes de cada nação para 'burlar' as legislações de outros países e com isso evitar o pagamento de impostos ao usar, como sede fiscal, escritórios abertos em paraísos fiscais enquanto as empresas vendem e operam em todo o mundo.

"E uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas não poderão mais fugir de suas obrigações tributárias transferindo habilmente seus lucros para países com baixa tributação", disse o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz.

Comércio de Bitcoin será o próximo?

Embora o novo imposto tenha como objetivo grandes corporações globais ligadas ao mercado tradicional e, principalmente, as bigtechs como Facebook, Amazon, Google, Apple, entre outras.

Porém, o novo imposto tem sido visto por especialistas como o primeiro passo para uma taxação global do comércio de criptomoedas já que Rishi Sunak, ministro britânico das Finanças, que presidiu a reunião, classificou a inciativa como uma adaptação à era digital.

"Estamos caminhando para uma reforma tributária global adaptada à era digital", disse.

Além disso o mesmo comunicado do G7 que institui a criação do imposto global menciona a necessidade de uma atuação conjunta das nações no mercado de criptomoedas, principalmente no que diz respeito as stablecoins que, segundo o grupo, precisam atender "requisitos legais, regulamentares e de supervisão relevantes".

"Reiteramos que nenhum projeto global de stablecoin deve começar a operar até que atenda adequadamente aos requisitos legais, regulamentares e de supervisão relevantes por meio de um projeto apropriado e aderindo aos padrões aplicáveis. Estamos comprometidos com a cooperação internacional para garantir padrões comuns, inclusive apoiando a definição de padrões internacionais órgãos na revisão dos padrões regulatórios existentes e enfatizamos a importância de abordar quaisquer lacunas identificadas. Apoiamos o trabalho contínuo do FSB na revisão dos desafios regulatórios, de supervisão e de supervisão para a implementação de suas Recomendações de Alto Nível para acordos globais de stablecoin. "

Bitcoin, criptomoedas e stablecoins estão na mira do G7 há vários anos, desde que o tema foi debatido pela primeira vez no G20, em 2017, levando posteriormente a criação das orientações do FAFT/GAFI que estão orientando regulamentações em todas as nações do G20.

No Brasil, um dos primeiros países a seguir as recomendações do FAFT, foi criada a Instrução Normativa 1888 que obriga as empresas de criptomoedas a reportar todas as transações de seus usuários para a Receita Federal.

No caso do G7 no final de 2019, o grupo multilateral publicou um relatório sobre stablecoins, declarando que estes ativos digitais apresentam tanto benefícios potenciais quanto riscos regulatórios, legais e de segurança cibernética. 

“Esses riscos, que são de natureza sistêmica, merecem um acompanhamento cuidadoso e estudos mais aprofundados”, afirmava na ocasião o relatório do grupo. 

Já em 2020 o G7 discutiu maneiras de evitar que criptomoedas sejam usados ​​para fins ilegais, reafirmando o apoio à declaração anterior do G7 feita em outubro daquele ano sobre pagamentos digitais com criptoativos e conclamando para a criação de regras globais e únicas para as nações em torno do tema.

Imposto, G7 e CBDC

O novo comunicado do G7,além de criar o primeiro imposto global e alertar sobre stablecoins, também mencionou o interesse coletivo do G7 em moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), que estão sendo exploradas para implementação potencial por vários bancos centrais do mundo. 

"Os bancos centrais do G7 têm explorado as oportunidades, desafios, bem como as implicações para a estabilidade monetária e financeira das Moedas Digitais do Banco Central (CBDCs) e nos comprometemos a trabalhar juntos, como Ministérios das Finanças e Bancos Centrais, dentro de nossos respectivos mandatos, em suas implicações de políticas públicas mais amplas", destacou o comunicado.

Ao contrário das declarações anteriores do G7 sobre o assunto, o comunicado expressa notavelmente uma série de preferências de design para essas moedas digitais. Uma expressão mais formal disso será lançada ainda este ano.

O apelo por um 'modelo de CBDC', também vem sendo feito pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, que vem pedindo que os CBDCs sejam interoperáveis por meio de um conjunto específico de padrões.

"Os CBDCs devem ser resilientes e eficientes em termos de energia; apoiar a inovação, a concorrência, a inclusão e podem melhorar os pagamentos internacionais; eles devem operar dentro de estruturas de privacidade adequadas e minimizar as repercussões. Trabalharemos em direção a princípios comuns e publicaremos as conclusões no final do ano, disse o grupo.

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