Projeto de lei no Senado Federal quer incluir pirâmides financeiras no código penal brasileiro

A proliferação de esquemas de pirâmide financeira no Brasil, alguns incluindo promessas de retorno garantido com criptomoedas, resultou na apresentação de um Projeto de Lei pelo Senador Rodrigo Pacheco (REDE-PR) para inclusão destes crimes no código penal brasileiro.

O Projeto de Lei no. 4233 de 2019 foi apresentado à Casa em 6 de agosto, e por enquanto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com relatoria do autor do projeto.

Segundo o projeto, seria considerado "Pirâmide Financeira" "obter ou tentar obter ganho em detrimento de um número indeterminado ou determinável de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos e inidicação ou afirmação enganosa sobre a existência, a natureza, a qualidade, o entorno ou o risco de produto e serviço", sob pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.

A lei ainda tipifica a reclusão em três níveis, de acordo com o prejuízo causado pelo crime. Acima de 10.000 salários mínimos, a pena pode chegar até 12 anos.

O texto ainda diz que os esquemas fraudulentos apresentam "sérios riscos à coletividade e graves perturbações à ordem econômica". A justificativa para a apresentação da inclusão destes crimes no Código Penal é que as "penas atualmente [são] tão inócuas que o poder judiciário tem preferido enquadrar as práticas de pirâmides financeiras no tipo geral de estelionato.

O texto do Projeto de Lei foi lido em sessão do Senado Federal ainda no dia 6 de agosto e agora aguarda pela definição de uma data para apreciação da matéria e votação pelos senadores.

Recentemente, uma série de esquemas fraudulentos de pirâmides financeiras, algumas incluindo promessa de grandes retornos através do investimento em criptomoedas têm sido objeto de notícia no Cointelegraph Brasil e mesmo na grande mídia brasileira, chegando até a figurar em programas de TV como o Fantástico, da Rede Globo.

Nesta semana, a Comissão de Valores Mobiliários também está fechando o cerco contra empresas de investimentos em criptomoedas que oferecem rentabilidade garantida. Segundo a autarquia, 300 casos devem ser investigados apenas em 2019.