A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil está aumentando o controle sobre empresas que oferecem investimentos em criptoativos com garantia de rentabilidade fixa. A informação foi publicada pelo portal Valor Investe.
Segundo a matéria, a autarquia brasileira elevou de 250 para 300 as apurações de queixas contra este tipo de oferta de investimento, apesar do mercado não atuar sob sua supervisão oficial.
A disseminação dos criptoativos, aliada à informação infundada de que este é um mercado não regulado, fez com que as ofertas de aplicações cripto com rentabilidade pré-fixada disparassem no país, diz o Valor.
Apesar das criptomoedas não serem reguladas no Brasil, por serem descentralizadas e sem ligação com o Banco Central, a oferta pública dos ativos, com objetivo de rentabilidade, recai sob a supervisão da CVM.
A CVM refere-se a este tipo de oferta como "mercado marginal", referindo-se a produtos não regulados ou não registrados. Segundo a matéria, com a estimativa de 300 casos apurados para este ano, as queixas de investimentos cripto devem corresponder a 32% do total de reclamações recebidas pelo órgão neste ano.
O superintentende de orientação e proteção ao investidor da CVM, José Alexandre Vasco, ressalta na matéria que a autarquia não quer inibir o desenvolvimento e inovação dos novos mercados, mas é preciso adaptá-los às exigências do mercado interno.
Além disso, ele também lembra que nem todos os casos são objeto de fraude ou irregularidades contra o investidor, dizendo que há casos em que, após alerta da CVM, é feita a regularização da situação.
Como o Cointelegraph tem noticiado nos últimos meses, a CVM têm tido papel ativo no combate a irregularidades em investimentos em criptomoedas, atuando recentemente contra o Grupo Bitcoin Banco e a Unick Forex, por exemplo.