O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, está em Washington, nos EUA, para debater, entre outros, propostas globais de regulamentação para o Bitcoin e criptomoedas. O tema é um dos tópicos centrais nas reuniões do G20 que também está preocupado com as stablecoins.

Sobre o tema das stablecoins, o Financial Stability Board (FSB), propõe uma regulamentação internacional para evitar colapsos como o ocorrido pela Terra (LUNA) hoje Terra Classic (LUNC). Em uma carta do FSB apresentada aos ministros do G20, o presidente do FSB, Klaas Knot, diz que os criptoativos devem ser regulamdos proporcionalmente aos riscos que oferecem.

"Um quadro regulamentar eficaz deve assegurar que as atividades dos criptoativos estejam sujeitas a uma regulamentação abrangente, proporcional aos riscos que representam. Os criptoativos e os mercados devem estar sujeitos a uma regulação eficaz, porque estão a crescer rapidamente e pode chegar um momento em que representam uma ameaça à estabilidade financeira global devido à sua dimensão, problemas estruturais e ligações ao sistema financeiro tradicional", acrescenta o FSB.

Segundo o FSB, a regulamentação deve assegurar que os criptoativos e intermediários que têm uma função económica equivalente à dos instrumentos financeiros tradicionais e intermediários sejam regulamentados de uma forma semelhante, segundo o princípio de "atividade igual, risco igual, regulamentação igual".

O FSB quer que os mercados de criptoativos sejam regulados devido aos riscos de contágio às finanças tradicionais, especialmente aos mercados de financiamento a curto prazo.

Proposta da União Europeia deve ser padrão

A proposta de regulamentação da União Europeia (UE), conhecida como MiCA (Markets in Crypto-assets), também considera que a proporcionalidade é necessária e prevê um tratamento especial para as stablecoins. A MiCA obriga as plataformas de compra e venda de criptoativos a avisar explicitamente os consumidores para o risco de perda.

Além disso, todas as empresas que oferecem serviços de criptoativos necessitarão de uma autorização para operar dentro da UE e o FSB disse que vê a MiCA como um passo importante e uma mudança no panorama regulamentar.

O secretário-geral da FSB, Dietrich Domanski, disse numa conferência de imprensa virtual que consultou as partes interessadas e que as respostas serão incorporadas nas recomendações finais que irão publicar em meados de 2023.

Além disso, o FSB quer que as nações adotem um sistema para compartilhamento de informações sobre as negociações de criptoativos. A instituição também reconhece o progresso feito no estabelecimento de uma regulação e supervisão robusta dos criptoativos, mas diz que ainda há muito a fazer.

“A criptomoeda não pode existir fora de nossas estruturas de políticas públicas. Isso independentemente do que [o criador pseudônimo do Bitcoin] Satoshi Nakamoto possa ter pensado inicialmente, ou o que os participantes do mercado possam dizer hoje”, disse o presidente da SEC Gary Gensler, durante a reunião do FSOC, no G20, na segunda-feira. 

O FSB criou uma lista de recomendações que estará em consulta no G20 até 15 de dezembro e que servirá para definir as diretrizes que os países devem adotar a partir do ano que vem:

  • As autoridades precisam de poderes, ferramentas e recursos para supervisionar os mercados de criptomoedas, emissores e provedores de serviços
  • As autoridades devem aplicar “a mesma atividade, o mesmo risco, a mesma regulamentação”. 
  • As autoridades precisam se coordenar nacional e internacionalmente.
  • Emissores de ativos criptográficos e provedores de serviços precisam de estruturas de governança.
  • Os provedores de serviços de criptoativos precisam ter um gerenciamento de risco eficaz.
  • Emissores de ativos criptográficos e provedores de serviços precisam ter estruturas para coleta de dados.
  • Emissores de criptoativos e provedores de serviços precisam ter riscos, condições financeiras e divulgações de produtos apropriados.
  • As autoridades precisam identificar e monitorar a interconectividade dentro do ecossistema de criptoativos e entre o ecossistema e o TradFi.
  • As autoridades precisam garantir que os provedores de serviços multifuncionais abordem os riscos de cada atividade individualmente e em combinação.

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