Resumo da notícia:

  • Necessidade de autorização prévia motiva CMN e BC a tornar Pix Automático obrigatório em débito interbancário, quando destinatário final não for autorizado.

  • Ferramenta também evita débitos indevidos, aumenta competitividade e pode diminuir inadimplência, segundo o BC.

  • Pix Automático permite que pagamentos recorrentes possam ser feitos mediante prévia autorização do pagador.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram na última quinta-feira (25) resoluções estabelecendo a obrigatoriedade da utilização do Pix Automático nos casos em que o usuário final recebedor dos recursos referentes à autorização de débito interbancário for uma pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC.

A ideia é dar mais segurança aos usuários das plataformas de transferências instantâneas do BC, já que a utilização do Pix Automático requer autorização prévia. Com a ferramenta, o pagador terá que autorizar, de forma fácil e padronizada, o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada.

Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos, diz o comunicado.

O BC argumentou ainda que a adoção do Pix Automático tem o potencial de aumentar a competição, reduzir a inadimplência, elevar a eficiência de processos operacionais e diminuir os custos dos procedimentos de cobrança, benefícios que serão usufruídos pelos clientes do Sistema Financeiro Nacional.

O Pix Automático também está integrado ao Open Finance, que é uma plataforma que permite a integração de serviços entre instituições diferentes. Para receber por Pix Automático, as empresas também poderão usar a infraestrutura do Open Finance, possibilitando maior competição e novos serviços.

A autoridade monetária informou ainda que as novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025, existindo ainda prazo até 1º de janeiro de 2026 para que as instituições adequem os contratos e as autorizações de débitos vigentes e possam implementar as demais medidas necessárias ao seu cumprimento.

Pix Automático

Anunciado em 2023 e lançado em junho deste ano, o Pix Automático permite que pagamentos recorrentes possam ser feitos mediante prévia autorização do pagador pelo aplicativo de sua instituição de relacionamento, diretamente no ambiente do recebedor, ou por meio de uma instituição iniciadora de pagamentos, sem que o cliente precise autorizar cada pagamento.

Segundo o BC, o Pix Automático aumenta a competição na oferta de serviços de pagamentos para os mais variados segmentos que realizam cobranças recorrentes, como luz, água, condomínio, escola, academia, serviços por assinatura etc. O valor do pagamento pode ser fixo ou variável.

Enquanto isso, a fintech brasileira Magie anunciou o lançamento da MCoin, uma criptomoeda própria que será distribuída aos clientes como recompensa por transações realizadas via Pix, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.