O Banco Central (BC) publicou esta semana duas novas portarias relacionadas ao Pix automático, recurso previsto para ser lançada no dia 16 de junho.
Publicada na última terça-feira (6), a Instrução Normativa (IN) BCB 614/2025 alterou regras da IN BCB 513, de agosto do ano passado. Pelas novas regras referentes a eventuais falhas no Pix automático, Agendado ou de Cobrança, “o reenvio de instrução de pagamento para uma mesma cobrança do Pix Automático poderá ser feito no mesmo dia da liquidação apenas no caso de falha operacional que ocorra após o envio de qualquer ordem de pagamento referente àquela cobrança e impeça sua liquidação, seguindo o disposto”.
Outra mudança diz respeito ao envio antecipado, que permite ao receber (empresa ou prestador de serviço) solicitar à instituição financeira o envio de uma nova instrução de pagamento até dois dias antes da data programada, em caso de falha, como forma de assegurar correções antes da data da liquidação.
A normativa também igualou as regras para instruções de pagamento e o reenvio, que, nesse é opcional em caso de rejeição de pagamento pelo recebedor, por valores errados ou dados inconsistentes, por exemplo.
Por sua vez, a IN BCB 613/2025, publicada um dia antes, alterou o prazo previsto na IN BCB 511/2024, e definiu a data de 6 de junho de 2025 para desistência de instituições financeiras que operam junto a pessoas jurídicas (PJ).
Pix Automático
Anunciado em 2023, o Pix Automático permite que pagamentos recorrentes possam ser feitos mediante prévia autorização do pagador pelo aplicativo de sua instituição de relacionamento, diretamente no ambiente do recebedor, ou por meio de uma instituição iniciadora de pagamentos, sem que o cliente precise autorizar cada pagamento.
Segundo o BC, o Pix Automático aumentará a competição na oferta de serviços de pagamentos para os mais variados segmentos que realizam cobranças recorrentes, como luz, água, condomínio, escola, academia, serviços por assinatura etc. O valor do pagamento poderá ser fixo ou variável.
Em abril, representantes de bancos e fintechs da China manifestaram interesse pelo Pix durante o Summit Valor Econômico Brazil-China, evento que reuniu em Xangai autoridades, especialistas e empresários, brasileiros e chineses, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.