Clientes da Atlas Quantum, insatisfeitos com a gestão da empresa, foram até a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo protocolar representação por crimes federais contra a companhia e seu CEO, Rodrigo Marques.

A representação foi protocolada nesta segunda (29) pelo Advogado Criminalista especialista em crimes federais Dr. Rafael Salles, atendendo a pedidos de clientes da Atlas.

Na petição o advogado sustenta que grupo Atlas, que oferecia investimentos em Bitcoin, opera uma instituição financeira de modo clandestino, bem como oferece produtos de investimento coletivo sem autorização da CVM.

Além disso, o advogado pede que a Polícia Federal investigue crimes contra as relações de consumo, sonegação fiscal, gestão fraudulenta de Instituição financeira, apropriação indébita financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Crimes Federais

Segundo o Advogado Criminalista, a Atlas cometeu diversos crimes federais que precisam ser investigados pela Polícia Federal.

“A criptomoeda é considerada como valor mobiliário na visão do Superior Tribunal de Justiça. Com base nessa jurisprudência, entendemos que os criptoativos remetidos para paraísos fiscais sem que se tenha dado prévio aviso à autoridade brasileira competente, consubstancia o delito de evasão de divisas. Este, representa apenas um exemplo dentre os vários tipos penais (crimes) que os responsáveis pela administração da Atlas Quantum teriam, em tese, praticado estando no controle do grupo”, disse ao Cointelegraph.

Ainda segundo o Dr. Rafael Salles, após a análise minuciosa de todas as condutas perpetradas, principalmente pelo CEO Rodrigo Marques dos Santos, foram identificados supostos crimes contra a ordem tributária.

“Vislumbramos o cometimento de infrações contra a ordem tributária, pois não foram declarados os valores transacionados em âmbito nacional à Receita Federal, o que caracteriza sonegação fiscal”.

Além disso, segundo o advogado, a Atlas praticou oferta pública enganosa, o que "enseja o malferimento ao artigo 7°, VII, da Lei 8.137/1990".

Organização criminosa

Ainda segundo o Dr. Salles o grupo Atlas e seu CEO podem ter cometidos supostos crimes de lavagem de capitais e possível organização criminosa prevista na Lei 12.850/2013.

“Uma arquitetura da envergadura da Atlas Quantum não poderia atuar sem um grupo estruturalmente organizado e caracterizado por uma sólida divisão de tarefas”, disse.

O Dr, também elenca outros crimes que teriam sido praticados pela empresa.

O trabalho fora realizado em conjunto com escritório do advogado Artêmio Picanço, que em parceria com o Dr. Rafael realizou a denúncia junto a polícia federal.

Tal trabalho servirá para ajudar os clientes dos advogados, bem como para elucidar todos os crimes eventualmente cometidos por esta empresa que lesou não só clientes no Brasil, mas em todos continentes.

Inclusive crimes contra o sistema financeiro nacional.

"A respeito dos crimes contra o sistema financeiro nacional foram identificados além da evasão de divisas, artigo 22, caput e parágrafo único, outras infrações penais, tais como gestão fraudulenta , operação clandestina de instituição financeira, (a Atlas atuava como intermediadora de dinheiro de terceiros), apropriação indébita financeira.

Ademais disso, existe uma adequação típica das condutas perpetradas aos crimes contra o mercado de capitais, artigos 27-C e 27-E, da Lei 6.385/1976". arrematou o professor Dr. Rafael Salles.

Polícia Federal

As denúncias foram encaminhadas à Polícia Federal que deve instaurar Inquérito policial para investigar as condutas da empresa e seus administradores.

“A atuação e protocolo no Departamento de Polícia Federal é necessário, tendo em vista que a atribuição para apuração desses crimes federais são da Instituição”

Segundo o Dr, além da Polícia Federal outras instituições da Justiça já investigam a Atlas Quantum.

Assim, com o protocolo feito na PF os inquéritos podem ser agrupados.

“Além disso, existem várias investigações em andamento no país e a necessidade de atuação e repressão uniforme no território nacional no enfrentamento da criminalidade, incumbe à Polícia Federal, em decorrência do que prevê a Lei 10.446/2002.”, destacou.

O advogado revela também que irá acompanhar o processo em busca de justiça para os clientes da Atlas.

“Iremos acompanhar as investigações e quando for promovida a ação penal pelo Ministério Público Federal atuaremos como assistente de acusação”.

LEIA MAIS