O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, alertou para o possível uso indevido de inteligência artificial (IA) em “ataques de desinformação direcionados em relação à vontade do eleitorado”. As declarações de Moraes sobre o assunto aconteceram na última quarta-feira (22), durante o seminário “Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia”, na sede da Corte, em Brasília. O encontro, que debateu relatórios feitos por pesquisadores brasileiros e europeus, é fruto de acordo de cooperação entre o TSE e a União Europeia (UE), que também enviou membros de sua delegação no país.
Divulgação/TSE
Ao destacar que o Seminário representa uma oportunidade de fortalecimento da democracia, com a troca de experiências entre o Brasil e a União Europeia, Moraes lembrou que esse caso de uso de IA é uma nova modalidade de ataques com o objetivo de “captar a livre vontade do eleitor e, a partir disso, com fraudes e mentiras, direcionam para determinado candidato. É um ataque por dentro, muito mais perigoso.”
“A veiculação de desinformação nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial, é um grande desafio para todos nós. É preciso propor teses legislativas que limitem o uso da inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar, e esse intercâmbio ajudará muito”, afirmou.
Durante a abertura do evento, a embaixadora da delegação da UE no Brasil, Marian Schuegraf, ressaltou que as democracias estão em risco, uma vez que a desinformação é utilizada para gerar desconfiança nos processos democráticos.
“A manipulação das informações é uma ameaça diária: é direcionada em âmbitos distintos e, por isso, precisa ser entendida em suas diferentes formas. Para nós da União Europeia, é uma honra e privilégio continuar essa parceria histórica com o Brasil”, acrescentou.
Primeira mesa de debates
As mesas de debates reuniram peritos brasileiros e europeus indicados pelo projeto Diálogos União Europeia-Brasil, uma parceria entre Brasil e UE que visa trocar experiências sobre diversos setores que são de interesse comum. O tema em discussão do primeiro painel foi o ambiente regulatório, com a exposição do código de prática reforçado da UE contra conteúdos falsos e do marco regulatório brasileiro. Na ocasião, o moderador, ministro Ramos Tavares, afirmou que a UE tem avanços significativos na prevenção de riscos sistêmicos provocados pela desinformação.
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Por sua vez, o diretor de estratégias e negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr., traçou um histórico da regulamentação da web no Brasil, desde a popularização do ciberespaço até o Marco Civil da Internet. Ele abordou ainda as campanhas desinformativas nas Eleições 2018, 2020 e 2022, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, uma tentativa de “minar o processo democrático”. De acordo como o perito, uma das formas de agir desses atores antidemocráticos é atacando a academia, o jornalismo e a Justiça. No fim da palestra, ele fez uma comparação entre a Lei de Serviços Digitais (Digital Service Acts - DSA) da União Europeia e o Projeto de Lei nº 2630/20, do Brasil, conhecido como o PL das Fake News.
O diretor executivo da Democracy Reporting International (DRI), o perito europeu Michael Meyer, abordou o Código de Prática Reforçado da UE contra a Desinformação, que conta com a assinatura de mais de 44 grandes empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil pela democracia. Segundo ele, a norma já contempla a transparência das propagandas e a verificação de informações básicas por parte das plataformas e patrocinadores, por exemplo. O especialista apontou o pleito de 2024 para o Parlamento Europeu como um grande teste para o código, inclusive por conta da popularização do uso da inteligência artificial, capaz de gerar desinformação não intencional.
Segunda mesa de debates
Abordando as boas práticas no enfrentamento da desinformação em processos eleitorais, a segunda mesa foi moderada pelo secretário-geral da Presidência do TSE, José Levi. Na ocasião, a pesquisadora europeia do Observatório de Pavia Giovanna Maiola afirmou que, por conta da desinformação, o pleito do ano que vem na UE será um dos mais disputados da história. Na avaliação da especialista, é preciso parceria entre diversas frentes da sociedade para combater as notícias falsas. Giovanna disse ainda que, mesmo sabendo que essas campanhas não desaparecerão, a sociedade precisa se conscientizar para reconhecer as fake news.
Por sua vez, o brasileiro Fabiano Garrido salientou o monitoramento dessas narrativas falsas pelo TSE, a atuação das plataformas no combate à desinformação, inclusive com a celebração de termos de cooperação com o Tribunal, e as boas práticas no sistema eleitoral do Brasil. Ao lembrar que “liberdade de expressão pressupõe responsabilidade”, o especialista acrescentou que é preciso construir uma infraestrutura civil prolongada contra a indústria da desinformação, com imprensa, sociedade, governo, usuários e plataformas digitais.
Terceira mesa de debates
No último painel, moderado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o perito europeu José Moreno e a perita brasileira Tatiana Dourado fizeram uma análise comparativa dos potenciais de cooperação entre União Europeia e Brasil.
Moreno destacou o objetivo comum de preservar os valores democráticos e estimular a troca de conhecimento. Ao fazer um mapeamento de institutos e redes de pesquisa científica sobre desinformação on-line, ele afirmou que a maior parte dos centros de pesquisa na Europa está associada a uma universidade ou instituto superior (72%). Segundo ele, fake news e desinformação são as questões mais estudadas pelos centros de pesquisa (87%). Por sua vez, o acesso aos dados – ou a insuficiência de dados – é o obstáculo à investigação mais citado pelos centros de investigação europeus (87%). Outra referência é a dificuldade de contatar a plataformas, assinalada por 39% dos respondentes, contexto que fez Moreno cobrar mais colaboração de empresas de tecnologia. O especialista ainda ressaltou que investigadores europeus e brasileiros estão interessados em cooperação recíproca.
Tatiana situou a existência, no Brasil, de 55 grupos de pesquisas dedicados aos estudos de desinformação, com predominância na região Sudeste (50,88%). Os levantamentos se concentram, principalmente, em fake news, negacionismo, discurso de ódio e declarações falsas proferidas por agentes políticos. Ao frisar que a União Europeia recebe frequentemente recursos para pesquisa, Tatiana mencionou que, no contexto brasileiro, a principal dificuldade (76,36%) é o acesso a financiamento.
Informação de qualidade
A última exposição do seminário ficou a cargo do chefe adjunto da delegação da UE no Brasil, Jean-Pierre Bou. Segundo ele, a luta contra a desinformação é uma maratona, e o desafio na atualidade só fica mais difícil. “A democracia é baseada na informação que as pessoas têm. Se a informação é manipulada, as pessoas não têm ideia clara do que está acontecendo. Temos que cuidar da qualidade das informações, que é o sangue que faz a democracia funcionar”, afirmou, ao destacar que a UE deseja continuar trabalhando em parceria com o Brasil no combate à disseminação de conteúdos falsos.
O ministro Floriano de Azevedo Marques encerrou o evento, ressaltando que o TSE tem a competência de zelar pela democracia e pela lisura do processo eleitoral e, por isso, também tem o dever de combater a desinformação que ataca a democracia. Para enfrentar esse desafio, que não é só do Brasil e da União Europeia, mas de todo o mundo contemporâneo, de acordo com Floriano, é importante que os Estados nacionais desenvolvam mecanismos de regulação e mantenham as iniciativas que promovam a troca de experiências.
Parceria
Em julho de 2022, uma equipe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e da Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE esteve em Berlim, Bruxelas e Paris para dialogar com representantes da União Europeia. O encontro teve como objetivo reforçar estratégias de combate à desinformação e promover o intercâmbio de experiências no enfrentamento desse fenômeno no processo eleitoral, que tem crescido em todo o mundo.
Em julho, a IA parece ter sido utilizada para criar uma fake news sobre a possível renúncia de Gary Gensler, presidente da SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, conforme noticiou o Cointelegraph.