Resumo da notícia:
Projeto propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a IA.
Autor da proposta diz que a tecnologia é uma realidade e defende desenvolvimento precoce de competências relacionadas à tecnologia.
Abordagens serão distintas entre ensinos fundamental e médio, com “respeito à autonomia dos sistemas de ensino e das redes escolares”, segundo Rafael Prudente.
O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nas próximas semanas um projeto de lei que inclui a inteligência artificial (IA) na grade curricular dos ensinos fundamental e médio.
Apresentada em abril pelo deputado federal Rafael Prudente ((MDB-DF) Projeto de Lei nº 1.956/2025 se encontra sem emendas nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Educação.
A projeto altera o artigo 32 da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que aborda o ensino fundamental, e o artigo 36, que trata do currículo do ensino médio.
Em suas justificativas, o parlamentar destacou que “a Inteligência Artificial não é mais uma promessa distante do futuro, mas uma presença concreta, crescente e estruturante da vida social, econômica, científica e cultural contemporânea”.
Da agricultura à medicina, da indústria à educação, a IA está transformando os modos de produção, os mercados de trabalho e os padrões de convivência humana, emendou.
Em relação ao ensino fundamental, Rafael Prudente disse que a proposta busca “desenvolver precocemente competências relacionadas ao pensamento computacional, à ética digital e à compreensão crítica dos sistemas tecnológicos”.
Não se trata de formar programadores mirins, mas de garantir que os estudantes compreendam desde cedo os mecanismos que operam em assistentes virtuais, redes sociais, plataformas de streaming, entre tantos outros ambientes com os quais convivem diariamente, explicou.
No caso do ensino médio, ele destacou que a proposta é de uma “abordagem mais aprofundada da IA, incluindo seus fundamentos, aplicações práticas e implicações éticas, sociais e econômicas”.
O parlamentar disse ainda que o projeto “respeita a autonomia dos sistemas de ensino e das redes escolares, ao estabelecer diretrizes gerais que poderão ser implementadas de forma flexível, conforme as realidades locais e as capacidades formativas dos professores e das instituições”.
A inclusão da Inteligência Artificial no currículo escolar não é um luxo, tampouco uma antecipação indevida. É, na verdade, uma necessidade formativa urgente para que a juventude brasileira tenha as ferramentas necessárias para prosperar em um mundo altamente tecnológico, onde a ignorância digital pode significar não apenas exclusão econômica, mas também limitação à própria cidadania, completou.
Esta semana, o governo também anunciou um aporte de R$ 390 milhões no desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial na gestão e prestação de serviços públicos, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.