A Tools for Humanity, empresa responsável pelo projeto de identidade digital e prova de humanidade World, negou alegações de desrespeito à ordem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por manter a distribuição de incentivos financeiros vinculados à coleta de dados biométricos de cidadãos brasileiros.

Em um comunicado enviado ao Cointelegraph Brasil por meio de sua assessoria de imprensa, a Tools for Humanity declarou:

“A World segue operando legalmente amparada por recurso na ANPD. A World está criando ferramentas para criar maior segurança nas interações online, diante da era da inteligência artificial, preservando a privacidade individual. A World e a ANPD compartilham um objetivo comum: privacidade e proteção de dados, e estamos confiantes de que chegaremos a um entendimento sobre este serviço tão importante.”

A Tools for Humanity informou também que apresentou um recurso à ANPD solicitando tempo adicional para cumprir a ordem de interromper a concessão de incentivos financeiros aos usuários do World, conforme determinação da medida preventiva emitida pela agência governamental na sexta-feira, 24 de janeiro. 

“Enquanto o recurso está pendente, o serviço não foi alterado, incluindo a disponibilidade do incentivo de Worldcoins", afirma uma declaração publicada no site oficial da World na segunda-feira, 27 de janeiro.

A Tools for Humanity alega também que é necessário mais tempo “para estender as discussões deste importante serviço com a ANPD", e se mantém “confiante de que pode trabalhar junto com as autoridades para garantir a possibilidade contínua de que todos os brasileiros possam participar plenamente da World Network.”

ANPD emite medida preventiva proibindo World de oferecer incentivos financeiros

A medida preventiva expedida pela ANPD proíbe a Tools for Humanity de oferecer incentivos financeiros a cidadãos brasileiros que aderirem à World Network.

Na segunda-feira, pelo menos três dos 52 postos estabelecidos em São Paulo mantinham atividades regulares de coleta de dados biométricos, segundo reportagem do G1. Segundo um funcionário a serviço da Tools for Humanity, a empresa não havia transmitido nenhuma orientação acerca da interrupção dos pagamentos aos usuários do World.

Na decisão anunciada na sexta-feira, a ANPD determinou que o procedimento não precisaria ser interrompido até a conclusão das investigações sobre o World, mas suspendeu a distribuição de incentivos financeiros de de aproximadamente R$ 700, parcelados, efetuados por meio da criptomoeda Worldcoin (WLD).

A Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a compensação financeira por meio de criptomoedas pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão sobre a cessão de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais potenciais vulnerabilidades social e econômica tornam ainda maior o peso do pagamento oferecido.  

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.

Embora a Worldcoin faça parte do ecossistema da World Network e os incentivos financeiros estejam condicionados à certificação biométrica, a World afirma que “não compra ou troca tokens por dados pessoais, incluindo dados de íris”:

“Essa narrativa falsa decorre de uma interpretação errada do projeto. A World utiliza uma câmera de última geração (a Orb) e tecnologia criptográfica avançada de anonimização para comprovar que uma pessoa é um humano único e para verificar seu ID World. Não há nenhuma troca de dinheiro ou tokens durante a verificação do ID World.”

World no Brasil

Mais de 1 milhão de brasileiros já teriam baixado o World App, aplicativo que inclui uma carteira de criptoativos para armazenamento do WLD e da identidade digital dos usuários. Desse total, 500 mil teriam se submetido ao processo de verificação biométrica.

Tendo Sam Altman, cofundador da OpenAI, como um de seus idealizadores, o World tem a ambição de criar uma identidade digital capaz de diferenciar humanos de entidades digitais em um mundo cada vez mais mediado por interações virtuais e uma rede financeira para distribuição de renda básica universal (UBI) – uma espécie de “bolsa família” para cidadãos diretamente afetados pela automação do mercado de trabalho.

Especialistas avaliam que a coleta de dados biométricos é uma prática comum no cotidiano das pessoas, tanto em ambientes digitais como para ter acesso a prédios comerciais, embora muitas vezes passe despercebida.

Ronaldo Lemos, advogado especialista em direito digital, afirmou que o serviço prestado pela Tools for Humanity por meio do World não viola a legislação brasileira, mas é importante avaliar quais os procedimentos adotados pela empresa depois que os dados são coletados.

É justamente este ponto que preocupa os especialistas em sistemas de informação Agostinho Gomes Cascardo Junior, Franco Perazzoni e Rafael Ferreira Filippin. Segundo eles, “a falta de informações detalhadas sobre o armazenamento, uso, e eventual compartilhamento desses dados coloca em dúvida a conformidade do projeto com a LGPD", conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.