O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio de uma decisão da 12ª Vara Cívil da Comarca de Santos, mandou bloquear imóveis, carros, contas bancárias, barcos e até avião pertencentes aos operadores da BWA que, no documento, é acusada de operar um golpe de pirâmide financeira, baseado em operações com criptomoedas.

A ação foi aberta por um grupo de clientes da empresa que teria realizado um investimento milionário na BWA e não teria conseguido reaver os valores investidos e nem os supostos lucros. Os atrasos nos saques da BWA teriam começado a pelo menos 30 dias. Procurada pela reportagem para comentar o caso, a BWA não se manifestou até a publicação desta matéria.

"(a) o bloqueio cautelar dos imóveis matriculados sob os números: 25.428 do 3º CRI local; 85.611 do 2º CRI local; 85.595 do 2º CRI local; 96.375 do 2º CRI local; 206.723 do 6º CRI de São Paulo; 222.091 do 6º CRI de São Paulo; 222.172 do 6º CRI de São Paulo, a ser realizado via ARISP, procedendo-se, ainda, por cautela, a comunicação de indisponibilidade de bens via CNIB;
(b) pesquisa e bloqueio da transferência, via RENAJUD, de veículos existentes em nome dos requeridos; 
(c) bloqueio, via BACENJUD de eventuais valores, até o montante de R$ 1.404.297,80, em contas/aplicações existentes em nome dos requeridos; 
(d) bloqueio da transferência de propriedade de eventuais aeronaves registradas em nome dos requeridos, oficiando-se, para tanto, à ANAC, devendo o ofício ser impresso e encaminhado pelos autores; e, 
(e) bloqueio de transferência de propriedade de eventuais embarcações registradas em nome dos requeridos, oficiando-se, para tanto, à Capitania dos Portos, devendo o ofício ser impresso e encaminhado pelos autores.

Na decisão, como o autor levanta indícios de que a empresa tenha praticando crimes contra a economia popular pela prática de pirâmide financeira, a Justiça sugere encaminhamento ao Ministério Público, com a finalidade de analisar as alegações.

"Por fim, a comunicação dos fatos ao Ministério Público para apurar eventual crime contra a economia popular e ao consumidor poderá ser feita pela própria parte interessada"

A BWA, uma empresa de Santos, supostamente garantia retornos sobre investimentos. Estes retornos seriam garantidos por supostas operações de arbitragem de Bitcoin. Contudo a empresa não possuia qualquer autorização ou dispensa da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) para operar oferecendo investimentos.

Em um episódio recente, que foi amplamente noticiado por toda a imprensa nacional, o dono da BWA, Paulo Roberto Bilíbio, foi vítima de um sequestro supostamente orquestrado pelo empresário Guilherme Aere dos Santos, que acusou Bilíbio de ser o verdadeiro dono do Grupo Bitcoin Banco - Bilíbio nega ter qualquer relação com as operações ou com os donos do GBB.

O caso também envolveu polícias da Rota, do Batalhão do Choque e até ex-delegados da Polícia Federal. Aere confesssou ter mandado sequestrar o empresário. Atualmente, os 12 suspeitos do caso de sequestro respondem em liberdade por conta de um habeas corpus concedido pela Justiça. 

Na época a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou comunicado oficial em que afirma que há "indícios de que a BWA tenha cometido irregularidades” e cobrando investigação contra policiais federais envolvidos no caso de extorsão e sequestro contra o dono da empresa.

Decisão contra BWA

Como noticiou o Cointelegraph, segundo um relatório publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ano de 2019 deve bater recorde de denúncias, stop orders (suspensões) e alertas emitidos pelo autarquia sobre atividades relacionadas ou não com Bitcoin e que levantaram suspeitas como possíveis pirâmides financeiras, golpes, entre outros.

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