A TV Senado exibiu nesta terça-feira (1) uma matéria sobre um projeto de lei que pode resultar em uma regulamentação no Brasil para o Bitcoin. Segundo o vídeo divulgado no Youtube, as criptomoedas são consideradas “uma realidade em transações comerciais em todo o mundo”.

Assim, matéria serviu para apresentar o Projeto de Lei (PL 4.207/2020) proposto pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A parlamentar busca criar uma lei voltada para operações envolvendo a compra e venda de Bitcoin no país.

Desse modo, a proposta será discutida entre senadores que podem aprovar a PL 4.207/20. Após ser apresentada ao senado, a proposta deverá ser encaminhada para a Câmara dos deputados em Brasília - DF.

Bitcoin na TV Senado

O Bitcoin foi destaque em uma matéria na TV Senado que fala sobre a apresentação de uma legislação para o setor. De acordo com a reportagem, o mercado de criptomoedas movimenta mais de R$ 15 milhões diariamente, embora não possua regulamentação no Brasil.

Dessa forma, a falta de regulamentação para o Bitcoin pode gerar insegurança para investidores e empresas que atuam no mercado. A matéria ainda fala sobre o impacto das criptomoedas no setor econômico, em uma breve apresentação do Bitcoin.

“Criptomoedas hoje são uma realidade em transações comerciais em todo o mundo. A primeira moeda virtual, o Bitcoin, surgiu em 2009. De lá para cá, muitas outras moedas digitais foram criadas, mudando a forma como nos relacionamos com o dinheiro.”

Assim, com duração de quase quatro minutos, a matéria explica que não existe controle governamental das criptomoedas. Além disso, a reportagem fala ainda que a “rapidez nas transações” fazem parte do Bitcoin e outros ativos digitais.

A apresentação da TV Senado traz uma visão sobre o mercado de criptomoedas, que apresenta algumas características, como:

  • Descentralização
  • Estoque Limitado
  • Anonimato
  • Rapidez nas Transações
  • Facilidade

As criptomoedas ainda não possuem uma regulamentação aprovada no Brasil, embora seja movimentado R$ 15 milhões por dia, conforme explica a matéria da TV Senado.

“No Brasil, as transações com moedas virtuais giram em torno de US$ 3 milhões por dia, o que equivale a mais de R$ 15 milhões. Apesar desse alto volume de negociação, as criptomoedas ainda não são regulamentadas no país.”

Projeto de regulamentação das criptomoedas

Foi apresentado no dia 13 de agosto de 2020 pela senadora Soraya Thronicke dois projetos de leis relacionados ao mercado de criptomoedas no senado federal. Segundo informou o Cointelegraph, uma dessas propostas é a PL 4.207/20, noticiada pela TV Senado nesta terça (1).

No entanto, antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o projeto precisará ser aprovado pelos senadores e pelos deputados federais. Segundo a proposta, a CVM e o Banco Central seriam responsáveis por regulamentar o Bitcoin no Brasil.

Além disso, a proposta está relacionada ao combate e previsão de endurecimento de pena para crimes como pirâmides financeiras e lavagem de dinheiro, segundo Soraya disse em entrevista para a TV Senado.

“É um projeto completo, que abarca a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, ao crime contra o sistema financeiro e também o mercado consumerista. É uma proposta que aproxima o Brasil das melhores práticas globais em economia.”

Por outro lado, em busca de consultar a sociedade sobre uma regulamentação sobre o mercado de criptomoedas, o senado abriu uma consulta pública sobre o assunto. Sendo assim, os usuários podem acessar a pesquisa para responder se aprovam o projeto de lei apresentado pela senadora sobre o Bitcoin.

Confira na íntegra o projeto de lei apresentado pela senadora, que prevê a criação de uma regulamentação para as criptomoedas no Brasil:

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