Em uma decisão publicada em 12 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do poder judiciário no Brasil, declarou que Leidimar Lopes, apontado como chefe e principal articulador da Unick Forex, empresa acusada de pirâmide financeira, deve continuar preso e negou um pedido de Habeas Corpus feito pelo escritório ) Nelson Wilians em favor do réu.
A decisão de manter Leidimar preso foi proferida pela Ministra Carmém Lúcia que apontou que Leidimar é apontado como "líder da organização criminosa, responsável por coordenar e determinar a conduta dos demais envolvidos identificados e por ter registrado movimentação financeira". Pela sua atuação na Unick, Lopes está respondendo pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional.
"O desenrolar da investigação apurou a prática, pelo grupo, de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, fraudes variadas em balanços contábeis, falsidade ideológica, evasão de divisas, captação e intermediação irregular de valores de terceiros, obtenção de informações sigilosas sem autorização, ameaça, dentre outros. Segundo a representação, os delitos praticados também envolveram a criação de diversas pessoas jurídicas e a arregimentação de pessoas físicas diversas e não ligadas inicialmente ao grupo para atuarem como ‘laranjas’, recebendo recursos e bens para ocultação ou realizando transações diversas no interesse da organização criminosa", diz o relatório sobre a prisão de Leidimar.
Segundo o processo analisado pela ministra Carmém Lúcia, a Polícia Federal defende que é fundamental manter Leidimar em prisão preventiva para a "garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, ao argumento de que há potencial de destruição de provas e documentos porventura ainda não localizados pela persecução, apesar de já cumpridos os mandados de busca"
Alega a PF também que Leidimar solto poderia interferir na investigação 'intimando' testemunhas que ainda devem ser ouvidas no processo, "Acrescenta que pendem a inquirição de testemunhas e de pessoas intimamente ligadas aos atos ilícitos que estão sendo apurados, considerando que há risco de que os acusados, se soltos, vão interferir na colheita da prova".
"De acordo com a Polícia Federal, LEIDIMAR LOPES está no centro de todas as tratativas que envolvem as estratégias e passos do ‘esquema UNICK’, sendo a pessoa que decide e define os rumos dos negócios, especialmente no tocante às estratégias de angariar clientes, aumentar volume de investidores e investimentos e de garantir a continuidade das operações. Para tanto, teria ciência de tudo o que ocorre, mantendo intensa agenda com as principais estruturas do grupo, que seguem suas determinações e submete questões para sua decisão final
(...) Os elementos probatórios reunidos apontam para indícios consistentes de que LEIDIMAR LOPES é o líder de organização criminosa, estruturada hierarquicamente, com divisão de tarefas, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.
(...) Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida", justifica a ministra.
Com a decisão Leidimar não deve ser solto até que a investigação termine, ao contrário de Danter Silva e outros dois réus também presos por ligação com a Unick Forex que foram soltos com a condição do pagamento de uma fiança de R$ 200 mil.
Como tem noticiado o Cointelegraph, a Unick Forex é acusada de ser uma pirâmide financeira que oferece rendimentos de até 4% ao dia por supostas aplicações no mercado Forex com Bitcoin. Contudo, além de Forex ser uma atividade proibida no Brasil, a Unick não tinha autorização ou dispensa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e recebeu diversos alertas para cessar suas atividades, não cumprindo com eles.
Em certo momento, a empresa parou de pagar os supostos rendimentos a seus clientes e começou a ser investigada pela Polícia Civil, Ministério Público e Polícia Federal, esta que realizou a Operação Lamanai, prendendo 13 pessoas ligadas ao suposto esquema.
Junto com os presos foram apreendidos carros, criptomoedas, valores em dinheiro e bloqueio de contas bancárias. No total a Unick, segundo as investigações, teria movimentado até R$ 28 bilhões e teria um divida com seus clientes de quase R$ 18 bilhões.
Recentemente, depois de quase 4 meses que a Polícia Federal realizou a Operação Lamanai a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo proposto pela Unick para 'regularizar' suas atividades. Segundo a CVM a principal causa da recusa da autarquia foi não haver uma proposta para ressarcir os clientes da empresa.
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