Depois de quase 4 meses que a Polícia Federal realizou a Operação Lamanai, que prendeu 13 pessoas supostamente ligadas a Unick Forex, empresa que é acusada de pirâmide financeira e prometia rendimentos diários de até 4% afirmando investir em Bitcoin, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou um acordo proposto pela Unick, conforme publicado no site oficial da CVM.

No acordo, a Unick bem como alguns de seus operadores prometiam pagar à CVM cerca de R$ 500 mil para continuar operando no Brasil oferecendo seus pacotes de investimento, que já haviam sido considerados ilegais pela CVM que emitiu três avisos contra a empresa pedindo o suspensão de suas atividades.

"Unick Sociedade de Investimentos Ltda., Leidimar Bernardo Lopes e Alberi Pinheiro Lopes (na qualidade de sócios) e Fernando Marques Lusvarghi (na qualidade de diretor jurídico) apresentaram proposta conjunta de Termo de Compromisso à CVM, comprometendo-se a pagar R$ 500.000,00 à Autarquia para encerrar o PAS CVM SEI 19957.000238/2019-82. O valor proposto seria pago da seguinte forma: R$ 350.000 pela Unick e R$ 50.000 por Leidimar Bernardo Lopes, Alberi Pinheiro Lopes e Fernando Marques Lusvarghi (cada um)."


Segundo a decisão da CVM, o principal fator que levou a proposta da Unick não ser aceita foi a empresa não ter apresentado um plano para o ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos.

"A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu haver impedimentos jurídicos para realizar o acordo, uma vez que: (i) há necessidade de comprovação do encerramento da conduta irregular no mercado, conforme determinado pela CVM em Ato Declaratório 16.169; (ii) não houve proposta de ressarcimento aos investidores que sofreram prejuízos. Diante do parecer da PFE/CVM, da gravidade e repercussão do caso e da continuidade da prática irregular (mesmo após o Ato Declaratório CVM 16.169), o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) sugeriu a rejeição da proposta, pois não considerou oportuno e conveniente o acordo.", destacou a autarquia.

Desta forma, valores apreendidos pela Polícia Federal em contas ligadas a empresa podem ser usadas, primeiro, para pagar as multas aplicadas pela CVM contra a Unick, pois, como disse o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, por meio de uma decisão da juíza substituta Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, a principal vítima no atual processo da Unick Forex é a União e não os clientes que inclusive não foram admitidos na presente demanda conforme decisão recente.

Atualmente, cerca de 10 pessoas ligada a Unick Forex, inclusive Leidimar Lopes, que se apresentava como presidente da empresa encontram-se presos. Três pessoas já teriam sido liberadas, no entanto, com o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 200 mil.

Como noticiou o Cointelegraph, em sua recente decisão Karine observou que os bens e dinheiro apreendidos, na faixa de R$ 250 milhões até o momento, só poderão ser desbloqueados quando o caso estiver transitado em julgado, o que vai demorar muitos anos. Para se ter uma ideia do prazo, as supostas fraudes perpetradas pela Minerworld, em 2018 ainda não foram julgadas.

Além disso Karine destacou que a decisão de não habilitar grupos de credores no processo visa evitar 'tumultos' no processo.

"A intervenção de terceiros, que não são assistente da acusação, na ação penal é tumultuária" e que os credores da empresa devem procurar a justiça de seus estados ou a própria Unick Forex"

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