Decisão do STF sobre Bolsonaro pode parar investigações sobre lavagem de dinheiro com Bitcoin no Brasil

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende investigações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle financeiro, como o COAF, pode paralisar as investigações em curso sobre suspeitas de lavagem de dinheiro com Bitcoin no Brasil.

Toffoli, atendendo a pedido da defesa de senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, determinou em 16 de julho a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle, como COAF e Receita Federal, sem autorização prévia do Poder Judiciário.

A decisão do ministro pode "travar" as investigações em curso sobre supostos esquemas de lavagem de dinheiro com Bitcoin no Brasil. Em uma delas, revelada com exclusividade pelo Cointelegraph, mais de R$ 40 milhões estariam sob suspeita envolvendo pessoas físicas e empresas do mercado nacional.

“A tese de Toffoli, bastante justificável, é que nenhuma investigação está proibida, desde que conte com autorização judicial. Seu entendimento é que investigação e compartilhamento de dados detalhados, já que dados gerais continuam podendo ser compartilhados, sem autorização judicial não é justiça, e sim vingança”, comentou a advogada Emília Campos.

Como as investigações sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil usando Bitcoin não tem autorização judicial e foram encaminhadas a Policia Cívil direto pelo COAF, a tendência, segundo especialistas é que os procedimentos sejam ‘paralisados’.

A decisão de Toffoli foi monocrática e tem gerado divergências entre esferas do judiciário.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados; e as forças-tarefas da Lava-Jato e Greenfield se posicionaram contra o despacho.

Eles afirmam que a suspensão põe em risco todas as investigações sobre lavagem de dinheiro no país, fundamental no combate à corrupção e ao crime organizado.

Como reportou o Cointelegraph, a investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro com Bitcoin, em curso no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), revelada com exclusividade pelo Cointelegraph no final de junho, avançou.

Agora, já são mais de 50 nomes envolvidos e 4 grandes empresas do mercado cripto investigadas.