A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) atingiu um novo recorde de penalidades e multas em suas ações de fiscalização no ano fiscal de 2024 — devido principalmente a um acordo massivo com a empresa de criptomoedas Terraform Labs.
A agência arrecadou US$ 8,2 bilhões em penalidades financeiras no ano encerrado em 30 de setembro — “o maior montante na história da SEC”, disse a agência em seu relatório anual de 22 de novembro disponível aqui — apesar de o número de casos ter caído 26% em relação ao ano anterior, para 583.
Mais da metade do total veio da vitória judicial da SEC contra a Terraform e o ex-CEO Do Kwon, que pagou uma multa de US$ 4,47 bilhões após ser considerado responsável por fraude no colapso do ecossistema blockchain em 2022, que resultou em prejuízos bilionários.
Sem a multa da Terraform, a SEC teria arrecadado US$ 3,72 bilhões, o que seria seu pior ano em penalidades financeiras desde 2013, quando arrecadou US$ 3,4 bilhões em multas e penalidades.
As multas e penalidades totais da SEC em 2024 saltaram 65,5% em relação a 2023. Fonte: SEC
A agência arrecadou US$ 2,1 bilhões em penalidades e um recorde de US$ 6,1 bilhões em devolução — o retorno de lucros ilícitos aos investidores prejudicados.
“A Divisão de Fiscalização é um vigilante persistente, seguindo os fatos e a lei onde quer que levem, para responsabilizar os infratores,” disse o presidente em fim de mandato da SEC, Gary Gensler, em um comunicado.
O ano recorde encerra o mandato de quase quatro anos de Gensler, que renunciará em 20 de janeiro de 2025 — o mesmo dia em que o presidente eleito Donald Trump tomará posse.
A SEC adotou uma postura rígida contra empresas de criptomoedas sob a gestão de Gensler, com suas ações de fiscalização relacionadas a cripto atingindo um pico no ano passado com 46 casos.
Os casos relacionados a cripto caíram para 11 em 2024, mas as multas relacionadas às ações da SEC no setor subiram mais de 3.000% devido ao acordo com a Terraform.
A indústria cripto nos EUA espera que a repressão da SEC termine, já que Trump prometeu aliviar a fiscalização regulatória. Katrina Paglia, diretora jurídica da Pantera, disse na semana passada esperar que os múltiplos processos da SEC contra o setor de criptomoedas “desapareçam silenciosamente” assim que Trump iniciar seu segundo mandato.