A Terraform Labs concordou em pagar à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aproximadamente US$ 4,47 bilhões como parte de seu acordo com o órgão regulador de valores mobiliários. As reparações totais incluem multas de restituição de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, uma multa civil de US$ 420 milhões e juros de pré-julgamento de quase US$ 467 milhões.
O acordo foi alcançado após um júri considerar a Terraform Labs e seu cofundador responsáveis pelo colapso do ecossistema Terra, que apagou US$ 40 bilhões em ativos de investidores.
De acordo com o plano de acordo, o ex-CEO da Terraform Labs, Do Kwon, é responsável por US$ 110 milhões em multas de restituição, US$ 80 milhões em multas civis e aproximadamente US$ 14,3 milhões em multas de juros de pré-julgamento. O pedido do acordo estabeleceu os próximos passos imediatos e de curto prazo:
"O pagamento das reparações monetárias contra Kwon será considerado satisfeito, desde que todas as transferências de Kwon para a SEC e para o espólio de falência da Terraform no Caso de Falência totalizem não menos que US$ 204.320.196, excluindo o valor de quaisquer Criptoativos da Terraform transferidos para o espólio de falência da Terraform, somente se e até que Kwon complete: (1) transferir para uma conta de custódia acordada por Kwon e a equipe da Comissão US$ 4.700.000 dentro de 30 dias após o Julgamento Final."
O documento também estipulou a transferência de todos os criptoativos pertencentes à Luna Foundation Guard e todas as participações em tokens Pyth Network (PYTH) de Kwon para cobrir o custo das multas de restituição e juros de pré-julgamento, com qualquer valor restante da venda desses ativos sendo aplicado às multas civis.
SEC contra Terraform Labs — Um breve histórico
A SEC entrou com uma ação contra a Terraform Labs em 2023, acusando a empresa e seu fundador, Do Kwon, de vender valores mobiliários não registrados e fraudar investidores após o colapso do ecossistema Terra.
Em 2022, a stablecoin algorítmica TerraUSD começou a mostrar sinais de instabilidade, seguida por uma fuga de investidores do ecossistema Terra, o que essencialmente representou uma corrida aos bancos.
Pouco tempo depois que os temores generalizados sobre o ecossistema Terra tomaram conta do mercado, a TerraUSD perdeu sua paridade com o dólar e entrou em colapso — levando a bilhões em perdas para os detentores dos ativos.
Fundador Do Kwon ainda no limbo
O destino de Do Kwon permanece incerto, enquanto os tribunais de Montenegro lutam com o que fazer com o sul-coreano
Os tribunais em Montenegro reverteram a decisão de extraditar Kwon várias vezes. Os advogados do fundador da Terraform argumentaram que procedimentos e ações impróprias nos tribunais inferiores comprometeram os processos judiciais em muitos dos recursos que apresentaram.
No momento da redação, o tribunal superior de Montenegro ainda está tentando determinar se extradita o fundador da Terraform de volta para seu país natal ou para os Estados Unidos para enfrentar as acusações.