A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma moção em um tribunal federal pedindo a um juiz que considere uma decisão de julgamento sumário no caso movido contra a exchange de criptomoedas Binance.
Em um documento datado de 3 de janeiro apresentado ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, a SEC disse que uma decisão de 28 de dezembro em um caso movido pela comissão contra o Terraform Labs e seu cofundador Do Kwon tinha "várias questões" semelhantes à sua ação de execução contra a Binance, Binance.US e o ex-CEO Changpeng Zhao.
No caso do Terra, o juiz Jed Rakoff acolheu amplamente os argumentos da SEC, determinando que os tokens envolvidos na suposta fraude eram valores mobiliários "porque são contratos de investimento" e as "ofertas e vendas de UST constituíam um contrato de investimento."
"A análise do tribunal sobre a chamada 'stablecoin' UST dos réus do Terraform é particularmente relevante para a consideração deste tribunal sobre os argumentos dos réus em relação à chamada 'stablecoin' BUSD da Binance e aos programas de staking, BNB Vault e Simple Earn dos réus", diz o documento.
A SEC argumentou que o julgamento do Terraform Labs forneceu "outros fundamentos" a partir dos quais a juíza Amy Jackson poderia considerar a negação da moção de indeferimento apresentada pela Binance. A exchange de criptomoedas e Zhao aprsentaram uma moção de indeferimento em setembro, alegando que a SEC havia extrapolado sua autoridade e imposto sua jurisdição sobre valores mobiliários "retroativamente."
O caso movido pela SEC é uma das últimas batalhas da exchange de criptomoedas contra os reguladores financeiros nos EUA após o acordo de US$ 4,3 bilhões fechado com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro anunciado em dezembro. Como parte do acordo, Zhao concordou em se declarar culpado de uma acusação criminal e será sentenciado em fevereiro.
Os casos do Terraform Labs e da Binance são apenas duas ações de execução movidas pela SEC em 2023, alegando que as plataformas ofereciam valores mobiliários não registrados. A comissão também está movendo ações judiciais contra a Coinbase, a Ripple, a Kraken, entre outras empresas.
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