O CEO da Binance, Changpeng "CZ" Zhao, e a exchange de criptomoedas apresentaram uma moção conjunta para rejeitar o processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra ambos.
De acordo com um documento datado de 21 de setembro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, tanto a Binance Holdings quanto Zhao alegaram que a SEC ultrapassou os limites de sua autoridade no processo movido contra ambos.
Na petição de 60 páginas, os advogados da Binance e de Zhao acusaram a SEC de não ter introduzido diretrizes claras para a regulação do setor anteriromente e, como resultado, está tentando impor sua autoridade sobre a indústria de criptomoedas retroativamente.
"A SEC defende essas novas teorias retroativamente, buscando impor [sobre a Binance] responsabilidades pelas vendas de criptoativos que ocorreram em julho de 2017, antes que a SEC tivesse fornecido qualquer orientação pública sobre o mercado de criptomoedas."
"Está claro que o processo da SEC não tem fundamento de acorco com as leis de valores mobiliários atualmente em vigor."
Os advogados da Binance também afirmaram que o regulador interpreta fundamentalmente de forma equivocada as leis de valores mobiliários e sua aplicação aos criptoativos.
"Na tentativa de reivindicar poder de regulação sobre a indústria de criptomoedas, a SEC distorce o texto das leis de valores mobiliários", diz o documento.
Além da petição da Binance e de Zhao, o braço norte-americano da exchange de criptomoedas, a Binance.US - legalmente conhecida como BAM Trading Services - também teria solicitado a rejeição das acusações em um documento separado de 56 páginas apresentado no mesmo dia que a petição da Binance e de CZ.
A SEC abriu um processo contra a Binance e suas afiliadas em 5 de junho, apresentando acusações alegando que a Binance disponibiliza a venda de valores mobiliários não registrados e opera ilegalmente nos Estados Unidos.
A ação da SEC contra a Binance ocorreu três meses depois que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) abriu um processo contra a Binance por não ter se registrado junto ao órgão e por violar muitas de suas diretrizes.
O volume de negociação na Binance.US foi fortemente reduzido pela ação da SEC contra a exchange. Os volumes diários de negociação caíram mais de 98% desde setembro de 2022. Em 13 de setembro, a Binance.US demitiu 30% de seus funcionários, ao mesmo tempo que seu presidente e CEO, Brian Shroder, também deixou a empresa.
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