Autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciaram que o CEO da Binance, Changpeng "CZ" Zhao, se declarará culpado de uma acusação criminal como parte do acordo com a exchange.

"Em uma coletiva de imprensa em 21 de novembro, o procurador-geral Merrick Garland anunciou que CZ se declarou culpado no tribunal federal dos EUA, apesar de residir fora do país. Ele acrescentou que um acordo de US$ 4,3 bilhões com a Binance e CZ cobriria "ações civis de aplicação regulatória" por departamentos governamentais, incluindo o Tesouro dos EUA e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).

De acordo com Garland, as políticas da Binance permitiram que criminosos envolvidos em atividades ilícitas movimentassem "fundos roubados" por meio da exchange. Ele alegou que a exchange "fingia estar em conformidade" com as leis federais dos EUA ao oferecer alternativas para que certos usuários acessassem a Binance apesar de seus vínculos com fundos ilícitos. O procurador-geral disse que a exchange estaria sujeita a requisitos de monitoramento e comunicação e seria obrigada a apresentar relatórios de atividades suspeitas de transações realizadas no passado.

"A Binance priorizou seus lucros em detrimento da segurança do povo americano", disse Garland. "Usar novas tecnologias para violar a lei não faz de você um disruptor – faz de você um criminoso."

Secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, fala aos repórteres. Fonte: DOJ

Depois de Garland, a Secretária do Tesouro, Janet Yellen, disse que a Binance pagaria mais de US$ 3,4 bilhões em penalidades à Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros e cerca de US$ 1 bilhão ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro como parte do acordo. O presidente da CFTC, Rostin Behnam, disse que a Binance pagaria US$ 2,7 bilhões em penalidades monetárias civis e restituições, CZ pagaria US$ 150 milhões e o ex-chefe de conformidade, Samuel Lin, pagaria US$ 1,5 milhão no acordo proposto. O Departamento de Justiça creditará cerca de US$ 1,8 bilhão para as últimas resoluções.

Em uma postagem publicada no blog em 21 de novembro, a Binance disse que estava "satisfeita" por ter chegado a um acordo com as autoridades dos EUA, alegando que a exchange "nunca vacilou em defender [seus] valores fundamentais de segurança e proteção do usuário."

CZ anunciou no X que havia deixado o cargo de CEO e que o chefe global de mercados regionais da Binance, Richard Teng, assumirá o cargo.

"Eu cometi erros e devo assumir a responsabilidade", disse CZ. "Isso é o melhor para nossa comunidade, para a Binance e para mim mesmo. [...] Não tive um único dia de descanso real (telefone desligado) nos últimos 6 anos e meio."

CZ acrescentou que estava "orgulhoso de destacar" que o processo não acusou a Binance de se apropriar indevidamente de fundos de usuários ou de se envolver em atos de manipulação do mercado.

Temos o prazer de compartilhar que chegamos a um acordo com várias agências dos EUA em relação às suas investigações.

Isso nos permite virar a página de um capítulo de aprendizado desafiador, porém transformador, que nos ajudou a nos tornarmos mais fortes, mais seguros e uma plataforma ainda mais robusta.

— Binance (@binance)

De acordo com a acusação apresentada contra CZ em sigilo em 14 de novembro, o CEO da Binance não mantinha um programa eficaz de combate à lavagem de dinheiro na exchange de criptomoedas, violando a Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos. Os registros do tribunal relativos às acusações contra a Binance e CZ foram mantidos em sigilo de 14 a 21 de novembro, após a apresentação de moções dos promotores.

O acordo entre as autoridades dos EUA e a Binance encerra, em grande parte, muitas das investigações civis e criminais sobre a exchange que remontam a meses atrás. A exchange de criptomoedas ainda tem um caso civil pendente com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, que acusou a Binance, a Binance.US e CZ por violações da lei de valores mobiliários.

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