O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai começar a usar o sistema de blockchain da Receita Federal para Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Segundo uma publicação feita nesta quarta (27) o Tribunal passa a ser a primeira instituição, fora do Governo Federal, a usar o sistema.
A aplicação é chamada de bCPF e foi lançada no ano passado pela Receita Federal.
A contratação foi feita por meio de uma Dispensa de Licitação.
A empresa contratada foi o Dataprev.
"(...) cujo objeto é a prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain – bCPF e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para compartilhamento e atualização de dados da base cadastral de CPF em meio seguro utilizando a tecnologia Blockchain"
bCPF
O bCPF vem sendo debatido na Receita Federal do Brasil desde 2018 e foi oficialmente lançado no ano passado.
Segundo a Receita Federal, o bCPF atende à Portaria RFB nº 1.788/2018, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia Blockchain.
"O compartilhamento dos dados cadastrais, como a base no CPF, é uma obrigação das administrações tributárias e está prevista no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal. Além disso, o CPF é um dos números de identificação utilizados no Brasil, com mais de 800 convênios de troca de informações celebrados entre a Receita Federal e vários órgãos"
Ainda segundo a RFB a nova ferramenta muda a forma de compartilhamento dos dados de pessoa física para todos os entes de governo.
Novo sistema
Basicamente, os entes que recebiam uma cópia física ou arquivos da base CPF agora receberão o dado de CPF via Blockchain.
Em linhas gerais, a principal mudança para a Receita Federal é em relação à segurança do processo.
“O Blockchain é uma tecnologia que trabalha com graus de confiança. Então, quanto maior for a rede de pessoas consumindo o serviço, maior será a confiança, porque todo mundo recebe a mesma base”, explica a Receita.
Trata-se de uma rede permissionada em que apenas entidades autorizadas participarão, ou seja, apenas as instituições com as quais a Receita Federal já tem convênio.
A solução prevê ainda contratos inteligentes, com funcionalidades e controles adicionais que tornam o bCPF seguro e possível.
Inicialmente o bCPF permite apenas a consulta a base da Receita, contudo, uma atualização do projeto visa permitir a inclusão de dados por todos os participantes.
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