Maior bilionário norte-americano do mercado de criptomoedas, o fundador e CEO da exchange FTX, Sam Bankman-Fried, compartilhou no Twitter um documento em que delineia alguns padrões que, segundo ele, a indústria deveria seguir para direcionar a regulação nos EUA e proteger os investidores.

Intitulado "Possíveis Padrões para a Indústria de Ativos Digitais", o documento foi bastante criticado por abrir mão de alguns princípios fundamentais das criptomoedas e da tecnologia blockchain, especialmente aqueles que dizem respeito à censura de entidades e transações.

SBF sugere que os próprios protocolos deveriam criar um padrão de conformidade regulatória, sujeitando-se a respeitar e obedecer às deliberações de órgãos governamentais e autoridades financeiras como forma de antecipar o marco regulatório que atualmente está em discussão nos EUA e em outras jurisdições, inclusive no Brasil.

1) Conforme prometido:

Minhas opiniões sobre a regulação das criptomoedas.

--

 2) Em um nível mais alto:

a) precisamos de supervisão regulatória e proteção aos clientes

b) precisamos garantir uma economia aberta e livre, onde transferências ponto a ponto, código, validadores, etc. sejam presumivelmente livres

c) devemos estabelecer a regulamentação - e até lá certos padrões - para garantir (a/b)

— SBF (@SBF_FTX)

Os comentários à publicação foram praticamente unânimes em apontar que a abordagem do CEO da FTX tem um viés típico de empresas do mercado financeiro tradicional, e é completamente alheia aos princípios do Bitcoin (BTC) e das finanças descentralizadas (DeFi).

O documento revela que SBF defende a criação de listas negras para proibir transferências e congelar fundos associados a endereços sancionados ou vinculados a crimes financeiros.

"Deve haver uma lista on-chain dos endereços sancionados, atualizada em tempo real, mantida pelo OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA) ou por outra entidade responsável”, escreveu SBF, referindo-se justamente à agência que sancionou endereços vinculados ao protocolo de privacidade Tornado Cash (TORN) em agosto. E completou:

"“Assim, aplicativos centralizados e descentralizados podem consultar, em tempo real, a lista de endereços sancionados, para evitar transferir ou aceitar fundos desses endereços.”

A declaração de SBF chancela a ação do OFAC no caso Tornado Cash, que foi visto pelos desenvolvedores como uma ameaça deliberada ao futuro dos protocolos DeFi e desencadeou discussões sobre a censura em uma indústria construídas sob os princípios de liberdade e anti-censura.

Depois que a rede Ethereum concluiu a transição para um mecanismo de consenso baseado em Prova-de-Participação e a validação dos blocos da rede passou a ficar sob controle de poucas entidades, colocando em xeque a descentralização e a vulnerabilidade à censura da rede líder de contratos inteligentes.

A proposta do CEO da FTX também prevê uma forma de redenção para os endereços sancionados, a qual SBF intitulou como "curativa":

“Também deve haver uma maneira de corrigir seu endereço se os fundos sinalizados forem enviados unilateralmente para ele. Deve haver um endereço de ‘fundos congelados’ – um endereço para queima desses ativos, possivelmente mantido pelo OFAC – para o qual você possa enviar fundos contaminados, caso os receba inadvertidamente, curando seu endereço."

SBF defendeu a proposta justificando que ao não impor restrições a maus atores a indústria se tornaria instrumento preferencial para perpetração de crimes financeiros. Em oposição, não implementar determinados padrões pode fazer com que os reguladores proponham regras ainda mais restritivas. A ideia da "lista negra" é uma maneira de garantir o equilíbrio entre os extremos, afirmou.

Reação da comunidade

O documento compartilhado por SBF veio à luz pouco tempo depois que um novo rascuho do projeto de lei em debate no Congresso dos EUA para as criptomoedas foi vazado por Gabriel Shapiro, conselheiro geral da Delphi Labs.

Intitulado "Lei de Proteção ao Consumidor de Commodities Digitais de 2022", ou DCCPA, o documento foi recebido com reações mistas pela comunidade cripto. Fazendo uma associação direta entre o texto do projeto e as propostas de SBF, o anônimo fundador da plataforma DeFi Pulse, conhecido apenas como Scott comentou no Twitter:

“A FTX está gastando dinheiro para aprovar uma lei no Congresso que pode forçar os protocolos DeFi a operar como exchanges centralizadas. A proposta se chama Lei de Proteção ao Consumidor de Commodities Digitais. Um nome melhor seria Lei de Proteção à FTX de Commodities Digitais.”

Ryan Sean Adams, da Bankless, respondeu diretamente ao CEO da FTX e foi igualmente duro.

 

Sam.

Com respeito.

Isso é uma merda.

Você está dizendo que DeFi deve ser OFACed.

Você está dizendo que o congelamento on-chain deve se tornar norma.

Você está dizendo que os front-ends DeFi devem se registrar como corretores.

Não, isso não é razoável.

Isso eliminaria os EUA da corrida cripto.

— RYAN SEAN ADAMS (@RyanSAdams)

SBF respondeu argumentando que há um clima de insegurança generalizado sobre a indústria nos EUA nesse momento e que se não houver avanços no marco regulatório, a situação tende a ficar igual ou até mesmo a piorar.

Antes, na conclusão do thread em que compartilha o documento com suas sugestões de autorregulação para a indústria, o CEO da FTX havia se adiantado às críticas e advertido:

"Tudo isso são apenas sugestões, e eu adoraria receber um feedback sobre elas. Seria ideal que algum(s) grupo(s) da indústria assumisse(m) a liderança na publicação do que considerarem os padrões apropriados. E, em última análise, precisamos de estruturas regulatórias sólidas."

Conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, Sam Bankman-Fried também declarou que a FTX US evitará a listagem de criptoativos que possam ser considerados valores mobiliários, de acordo com orientações do departamento jurídico da empresa.

LEIA MAIS