Os advogados da empresa de blockchain Ripple pediram a um tribunal que considerasse uma penalidade civil “apropriada” em seu caso contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), após um acordo entre o regulador e a Terraform Labs.
Em um documento apresentado em 13 de junho no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a equipe jurídica da Ripple submeteu um aviso de autoridade suplementar alegando a “irracionalidade” da penalidade civil da SEC, citando um acordo no caso Terraform. Antes do pedido da Ripple, um juiz federal aprovou um acordo de US$ 4,5 bilhões entre a SEC e a Terraform Labs e seu cofundador Do Kwon.
A SEC solicitou que a Ripple pague cerca de US$ 2 bilhões em restituição, juros pré-julgamento e penalidades civis, enquanto a empresa de blockchain argumentou por uma penalidade de no máximo US$ 10 milhões. Os advogados da Ripple fizeram argumentos semelhantes em penalidades impostas nos casos respectivos da SEC contra Block.one, Genesis Global Capital e Telegram, mas o documento apresentou informações redigidas sobre a receita bruta da empresa.
“Como explicado na oposição da Ripple, em casos comparáveis (e até em casos mais graves), a SEC concordou com penalidades civis variando de 0,6% a 1,8% das receitas brutas do réu”, disseram os advogados da Ripple. “A Terraform se enquadra nesse padrão. Aqui, em contraste, a SEC busca uma penalidade civil que excede em muito esse intervalo, embora não haja alegações de fraude neste caso e os Compradores Institucionais não tenham sofrido perdas substanciais. Assim, o caso da Terraform confirma que o Tribunal deve rejeitar a solicitação desproporcional e sem precedentes da SEC e que uma penalidade civil apropriada não deve ser superior a US$ 10 milhões.”
Uma das mais longas batalhas legais do setor de criptomoedas
Após um julgamento de duas semanas em abril, um júri considerou Kwon e a Terraform responsáveis por fraude. Em contraste, o caso da Ripple com a SEC está em andamento desde dezembro de 2020, quando o regulador alegou que a empresa de blockchain usou XRP (XRP) como um valor mobiliário não registrado para arrecadar fundos. O caso gerou um precedente legal significativo quando, em julho de 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que o token XRP não era um valor mobiliário em relação às vendas programáticas nas exchanges.
A SEC moveu para encerrar seu caso contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o presidente executivo, Chris Larsen, em outubro de 2023, dizendo na época que planejava discutir soluções com a empresa de blockchain. A juíza Torres inicialmente agendou o julgamento entre a Ripple e a SEC para começar em abril, mas, em outubro de 2023, adiou o processo sem data marcada para retomada. Não está claro quando a juíza poderá definir uma data para o julgamento no momento da publicação.