A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) detalhou em um documento propostas de multas e penalidades para a empresa de blockchain Ripple, descrevendo uma narrativa diferente daquela promovida pelos executivos da empresa.
Em um processo de 25 de março no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, advogados da SEC propuseram que a Ripple pagasse US$ 876,308,712 em desgaste e US$ 198,150,940 em juros pré-julgamento, além de uma penalidade civil de US$ 876,308,712 — aproximadamente US$ 1,95 bilhão no total. Segundo o regulador, as multas e penalidades são apropriadas baseadas na "desobediência à lei" por parte da Ripple, continuando a vender XRP após advertências legais.
“A Ripple está bem posicionada para pagar uma penalidade civil significativa,” disse a SEC. “E isso é justificado aqui tanto porque uma penalidade civil não deve ser apenas o custo de fazer negócios para um violador das leis de valores mobiliários, como o Segundo Circuito decidiu, e porque a necessidade de dissuasão é clara, dado o enorme volume de vendas não registradas de XRP pela Ripple nos últimos três anos.”
O documento estava de acordo com o que Stuart Alderoty, Diretor Jurídico da Ripple, afirmou que seria tornado público em uma postagem de 25 de março no X: aproximadamente US$ 2 bilhões em multas e penalidades. Alderoty afirmou que a SEC pretende “punir e intimidar” a Ripple, adicionando que a empresa planeja arquivar uma resposta ao julgamento proposto em abril.
A ordem proposta pela SEC acrescentou:
“Apenas uma sanção significativa deste Tribunal e a devolução dos ganhos ilícitos que a Ripple obteve de suas violações farão com que a Ripple corrija sua conduta.”
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Protocolada em dezembro de 2020, a ação judicial da SEC contra a Ripple, o CEO Brad Garlinghouse, e o co-fundador Chris Larsen alegou que a empresa arrecadou US$ 1,3 bilhão em valores mobiliários não registrados por meio de vendas de tokens XRP. O caso causou alvoroço no espaço cripto quando a juíza Analisa Torres decidiu em julho de 2023 que o XRP não era um valor mobiliário em relação às vendas programáticas em bolsas de ativos digitais.