Um juiz do tribunal distrital dos Estados Unidos assinou o acordo de US$ 4,5 bilhões entre a Terraform Labs, seu cofundador Do Kwon e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

O juiz Jed Rakoff, do Tribunal Distrital de Nova York, aprovou o acordo em 13 de junho. O acordo fará com que a Terra e Kwon paguem bilhões em multas e penalidades ao regulador, ao mesmo tempo que os proíbe essencialmente da indústria de criptoativos.

De acordo com o acordo, a Terraform pagará quase US$ 3,6 bilhões em devolução de ganhos ilícitos, uma multa civil de US$ 420 milhões e cerca de US$ 467 milhões em juros de pré-julgamento.

Em conjunto com a Terraform, Kwon concordou em pagar US$ 110 milhões em devolução de ganhos ilícitos e US$ 14,3 milhões em juros de pré-julgamento — além de uma multa civil de US$ 80 milhões.

Trecho da ordem do juiz Rakoff sobre as penalidades e multas de Kwon. Fonte: PACER

O ecossistema de criptoativos da Terraform entrou em colapso em maio de 2022, após sua stablecoin algorítmica TerraUSD (UST) — agora TerraClassicUSD (USTC) — perder sua paridade com o dólar dos EUA.

A desvalorização desencadeou uma espiral de morte para o token Terra Classic (LUNC) da rede, destinado a ajudar a equilibrar o preço da stablecoin.

A SEC processou a Terraform e Kwon em fevereiro de 2023, acusando-os de violações das leis de valores mobiliários e fraude.

“Este caso afirma o que tribunal após tribunal tem dito: As realidades econômicas de um produto — não os rótulos, o marketing ou o hype — determinam se ele é um valor mobiliário de acordo com as leis de valores mobiliários”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler, em um comunicado de 13 de junho.

“As atividades fraudulentas da Terraform e de Do Kwon causaram perdas devastadoras para os investidores, em alguns casos eliminando todas as economias de vida”, acrescentou. “Sua fraude serve como um lembrete de que, quando as empresas não cumprem a lei, os investidores são prejudicados.”

A desvalorização da stablecoin em 2022 eliminou US$ 45 bilhões em valor do blockchain Terra em poucos dias. O evento desencadeou um pânico mais amplo no mercado de criptoativos, levando muitos tokens a caírem significativamente em valor.

A Terraform Labs pediu falência em janeiro, e não está claro como obterá o dinheiro para pagar o enorme acordo, já que divulgou ativos no valor de US$ 430,1 milhões contra passivos no valor de US$ 450,9 milhões.

Enquanto isso, Kwon está atualmente sob custódia em Montenegro, após cumprir quatro meses de prisão por usar passaportes falsos para tentar deixar o país em março do ano passado.

Ele foi liberado até que os tribunais do país decidam sobre os pedidos concorrentes de extradição dos EUA e de sua terra natal, a Coreia do Sul, onde enfrenta acusações criminais de ambos.

A equipe jurídica de Kwon recorreu com sucesso de sua extradição no mês passado, com o Tribunal Superior de Montenegro decidindo para onde extraditá-lo.

Atualização (13 de junho, 23h45 UTC): Este artigo foi atualizado para adicionar informações ao longo do texto.