A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pode acabar recebendo apenas uma pequena parte de seu acordo multibilionário com a Terraform Labs.

De acordo com um relatório do The Wall Street Journal, a Terraform tinha ativos no valor de US$ 430,1 milhões contra passivos no valor de US$ 450,9 milhões em janeiro, quando a empresa entrou com pedido de falência.

A Terraform Labs concordou em pagar aproximadamente US$ 4,47 bilhões ao regulador de valores mobiliários como parte de um acordo divulgado em 12 de junho. No total, os recursos incluem multas de devolução de aproximadamente US$ 3,6 bilhões, uma penalidade civil de US$ 420 milhões e juros de pré-julgamento de quase US$ 467 milhões. O acordo ainda aguarda aprovação judicial.

Em casos de falência, as reivindicações são priorizadas. Credores garantidos geralmente são pagos primeiro, seguidos por credores não garantidos, que muitas vezes incluem multas e penalidades devidas a agências governamentais como a SEC. Neste caso, a SEC teria que esperar até que os credores e outros credores garantidos sejam pagos antes de receber quaisquer fundos.

Em 2023, a agência processou a Terraform Labs e seu fundador, Do Kwon, por vender valores mobiliários não registrados e fraudar investidores como parte do colapso do ecossistema Terra. Kwon foi preso em Montenegro, e os EUA e a Coreia do Sul estão buscando sua extradição.

Apesar das baixas chances de receber fundos, a SEC aparentemente retratou o acordo como uma penalidade justa para "uma das maiores fraudes de valores mobiliários da história dos EUA". A agência disse em uma carta ao juiz distrital dos EUA Jed Rakoff em 12 de junho:

“Se aprovado, o julgamento proposto enviará uma mensagem de dissuasão inequívoca não apenas para aqueles que se envolvem em má conduta descarada, mas também para todos aqueles que buscam evadir os requisitos das leis federais de valores mobiliários, criando novos padrões de comportamento para criptoativos que se enquadram no escopo das leis federais de valores mobiliários.”

De acordo com o Journal, as multas e penalidades arrecadadas pela agência em 2023 totalizaram US$ 2,8 bilhões.