A Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina anunciou nesta quarta, 26, a criação, dentro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, do CyberGaeco, instituição voltada para combater crimes que envolvam Bitcoin (BTC) e criptomoedas, além de outros crimes virtuais.
Segundo o anuncio, feito por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, a criação de um GAECO, especializado em crimes cibernéticos é imprescindível à missão de identificar, prevenir e reprimir as atividades das organizações criminosas e dos correlatos sistemas de corrupção de agentes públicos e de lavagem de dinheiro, inclusive no mundo cibernético.
A Procuradoria aponta também que a prática de infrações penais em meios virtuais e de informática é um fenômeno que tende a crescer na mesma proporção em que aumenta a dependência humana a estes meios e que os efeitos das atividades das organizações criminosas que agem no ciberespaço são refletidos, direta ou indiretamente, em centenas de milhares de vítimas.
Além disso aponta que o contínuo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitem o anonimato na internet e o trânsito de moedas virtuais, tais como Bitcoins, Ethereum, Ripple, Bitcoin Cash, EOS, Litecoin, Cardano, Stellar, IOTA, TRON e outras criptomoedas de difícil rastreamento, acabam potencializando as condutas criminosas e a efetividade das ações realizadas por meio da dark web.
"O Brasil é considerado o segundo país com maior número de crimes cibernéticos no mundo, com 62 milhões de brasileiros vítimas e 22 bilhões de dólares de prejuízos, tendo sido capturadas 1,4 bilhão de informações confidenciais por criminosos no país somente no ano de 2017, evidenciando a necessidade de especialização e de busca de maior eficiência e efetividade na prevenção e enfrentamento dos criminosos especializados em atuar no ciberespaço", destaca o documento publicado no Diário Oficial.
CyberGaeco
O documento destaca também a necessidade de o Ministério Público especializar e aperfeiçoar os métodos de atuação para enfrentamento a novas modalidades criminosas, que, segundo o MPSC, são usadas para a prática de uma enorme variedade de crimes.
"Desde a ofensa ao patrimônio alheio, pornografia infantil, crimes contra a honra, narcotráfico, tráfico de pessoas e órgãos humanos, exploração sexual, a ataques a redes de comunicação e de dados de órgãos estatais e privados, causando solução de continuidade a serviços essenciais para a população", aponta.
Ainda segundo a publicação o CyberGaeco terá como função identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas por organizações criminosas em meios virtuais, por meio de ações que propiciem a desarticulação e a repressão eficiente de tais grupos, sempre em atuação conjunta ou solicitada pelo Promotor de Justiça.
Além disso deverá prestar apoio técnico, jurídico, logístico e operacional aos demais Grupos Regionais, bem como a qualquer órgão de execução em investigações e ações penais que demandem técnicas, recursos ou medidas inerentes ao meio virtual
Outra função será primar pelo aprimoramento técnico científico dos integrantes do Grupo, planejando, fomentando e executando treinamentos, cursos de capacitação, seminários, palestras, dentre outros eventos relacionados ao uso da internet, dos meios virtuais, das moedas digitais e dos crimes que os cercam.
A iniciativa da Justiça do Estado de Santa Catarina não é inedita e já há exemplos de áreas especificas para investigação de crimes virtuais no Ministério Público do Estado de São Paulo e no Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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