O Ministério Público Federal determinou a criação de um grupo de trabalho com foco na regulação do mercado de criptomoedas no Brasil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 29 de novembro, a partir de uma portaria do órgão.
O grupo criado pelo Procurador-Geral da República Augusto Aras através do Conselho Nacional do Ministério Público será composto por dez integrantes: o procurador Thiago Augusto Bueno (Amazonas) e nove promotores.
O promotor de Justiça do Estado de São Paulo Richard Gantus Encinas foi designado como coordenador do grupo, enquanto à procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Ana Lara Camargo de Castro caberá a função de coordenadora-adjunta.
O grupo irá atuar junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa por um período pré-determinado de um ano. A atribuição do grupo é estudar o ecossistema de criptomoedas com vistas à proposição de "boas práticas de atuação" dos integrantes do Ministério Público junto às entidades do setor.
Dentro de seis meses, o grupo de trabalho deverá apresentar um relatório parcial das suas atividades. Ao final de um ano, o órgão entregará um relatório final, listando com as conclusões obtidas a partir do estudo e os resultados alcançados.
Ministério Público e criptomoedas
Em junho deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal criou uma unidade especial voltada ao ecossistema de criptomoedas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil na ocasião.
Intitulada “Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto)”, ela tem diferentes funções, desde iniciativas educacionais destinada à capacitação de integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e das Polícias até a prestação de auxílio a promotores de Justiça em demandas envolvendo criptoativos.
Anteriormente, em setembro de 2021, MPDFT havia criado um grupo de trabalho para apurar a evolução tecnológica relacionada a criptoativos e seus impactos de natureza jurídica, além de acompanhar estudos sobre a possível criação de uma moeda digital de banco central (CBDC) e antecipar seus desdobramentos para a Justiça e a sociedade.
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