Em artigo publicado nesta segunda-feira (28) no site Consultor Jurídico (Conjur), o advogado e professor do Ibmec e do Insper Isac Costa saiu em defesa da blockchain, apesar de narrativas de quem não compreendeu o caráter revolucionário da tecnologia que sustenta as criptomoedas ou de quem “está sendo pago” para combater esta inovação, por instituições que devem se tornar obsoletas, como bancos, segundo ele. 

Por outro lado, o professor explicou, em outras palavras, que o “mindset” cripto sofre uma espécie de automutilação decorrente da falta de escrúpulos de diversos empreendedores que pregam “um munbdo novo”, “descentralizado”, mas agem na contramão de suas narrativas ao fugirem de auditorias independentes, pagamento de impostos, fornecimento de informações às autoridades e criação de sede nos países em que atuam. 

O advogado lembrou que, para piorar, o ecossistema cripto ainda sofre com a ação de golpistas, piramideiros e estelionatários, cujo indício é o desconforto desses atores diante de questionamentos como o fornecimento de detalhes a respeito da atividade, riscos, documentos e saques de fundos. Questionamentos que, segundo ele, ainda faz com que seus emissores sejam taxados de “semeadores de FUD”, sigla em inglês para medo, incerteza e dúvida.  

Na esteira da falta de escrúpulos e soberba que ajudaram a criar problemas como o colapso do ecossistema do antigo Terra/Luna e as falências do credor de criptomoedas Celsius Network, do fundo de hedge cripto Three Arrows Capital e da exchange FTX, o jurista disse que o rastro de destruição parece não ter servido de lição para as pessoas que se aproveitam da memória fraca para acusar de blasfêmia os incrédulos, durante o próximo ciclo de alta. 

Isac Costa também criticou o que qualificou como apatia das autoridades brasileiras ao citar o “título digital ao portador” e o “cripto-cabo” sustituindo a dólar-cabo como facilitadores da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro, apesar do rastreamento de transações via blockchain. Ele disse ainda que as operações realizadas pela Polícia Federal (PF) no combate às pirâmides envolvendo criptomoedas demoram a surtir efeito ou são sumamente ignoradas.”

Ele acrescentou que as autoridades! têm dificuldade em afirmar sua competência” e “deixam de cumprir seu mandato legal” ao se apoiarem na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4401/2021, que prvê a regulamentação das criptomoedas no Brasil. 

“Quantas inspeções em instituições de pagamento ou outras instituições reguladas já foram realizadas para aferir a qualidade dos controles e sua adequação aos maiores riscos envolvendo essas operações? De quantos escândalos e golpes ainda precisamos para que uma supervisão mais próxima desse setor seja realizada?”, questionou.

Ele argumentou que não defende a geração de FUD, tampouco uma “uma nova lei, vaga, imprecisa e que demorará uma ‘eternidade’ para surtir algum efeito prático, para proteger os investidores” e sim uma abordagem lúcida de oportunidades e riscos do mercado cripto.

O professor destacou a iniciativa de associações e empresas do setor que estão se aproximando do Estado e do tema e concluiu dizendo que “há um câncer na criptoeconomia, que precisa ser extirpado para que as genuínas vantagens das tecnologias” e que “é preciso desmascarar aqueles que tornam a criptoeconomia uma farsa ao sugerir que os investidores exijam dos prestadores de serviço que comprovem a existência de seus recursos para “não evaporaram em algum investimento de alto risco ou estão sendo utilizados para construir castelos de cartas que irão desmoronar inevitavelmente.”

Em julho, o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato Silveira, destacou o avanço econômico das criptomoedas, apesar das tentativas de criminalização, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.

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