Participantes da indústria blockchain e reguladores continuam em disputa sobre os direitos de privacidade, já que as rígidas regras de combate à lavagem de dinheiro (AML) da União Europeia devem banir tokens focados em privacidade e contas anônimas de cripto a partir de 2027.
Instituições de crédito, instituições financeiras e prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) serão proibidos de manter contas anônimas ou lidar com criptomoedas que preservam a privacidade sob a nova Regulamentação de Lavagem de Dinheiro da UE (AMLR), que entrará em vigor em 2027, reportou o Cointelegraph em maio.
Manter o direito de acesso a moedas focadas em privacidade como Monero (XMR) tem sido uma “batalha constante” entre os participantes da indústria e os reguladores, segundo Anja Blaj, consultora jurídica independente e especialista em políticas da European Crypto Initiative.
“Quando você pensa em como os Estados querem conduzir suas políticas, eles querem estabelecer controle. Eles querem entender quem são as partes que transacionam entre si”, disse Blaj durante o programa diário ao vivo do Cointelegraph no X, em um espaço em 3 de setembro.
“[O Estado] quer entender isso para poder prevenir crimes e golpes que acontecem, e queremos fazer cumprir as políticas que criamos como sociedade.”
Os comentários ocorreram à medida que a UE ampliava sua supervisão regulatória sobre a indústria cripto, com base no Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA).
Ainda há espaço para negociação
Embora o quadro de AML esteja finalizado, especialistas regulatórios ainda veem possibilidade de negociação até sua implementação em 2027.
A formulação de políticas é uma “conversa contínua”, o que significa que “nada está gravado em pedra, mesmo que a regulamentação já tenha sido publicada”, disse Blaj. “Ainda existem formas de dialogar com os reguladores, ver como isso vai se desenrolar, como vai ser aplicado.”
Embora sempre haja espaço para negociação, a regulação sobre criptomoedas e contas com preservação de privacidade está se tornando “mais rigorosa porque não atende aos interesses e ao planejamento dos Estados”, acrescentou.
O movimento contra a privacidade em cripto ocorre enquanto uma proposta separada da UE, conhecida como “Controle de Chats”, ganha força novamente.
O plano exigiria que plataformas como WhatsApp e Telegram escaneassem todas as mensagens, fotos e vídeos enviados pelos usuários, mesmo aqueles protegidos com criptografia de ponta a ponta.
Quinze Estados-membros apoiam o projeto, mas seu apoio não representa 65% da população da UE, o limiar necessário para aprovação. A Alemanha tem sido hesitante, mas uma mudança de postura poderia ser decisiva.