Um ativista e político nigeriano pró-cripto, James Otudor, tomou uma postura legal ousada para lutar pelos direitos fundamentais dos nigerianos de possuir, usar e negociar Bitcoin, Tether e outras criptomoedas.
Em um post no X, Otudor anunciou sua ação contra várias entidades governamentais e reguladoras, incluindo o presidente da Nigéria, o ministro das finanças, o procurador-geral da federação, o Banco Central da Nigéria (CBN), a Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC), a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC), a Força Policial Nigeriana, a Agência Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (NITDA) e a Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC).
Desafios às restrições de cripto
Otudor disse ao Cointelegraph que a audiência do caso começou em 9 de agosto. Ele enfatizou que os nigerianos que desejam adquirir, usar ou negociar Bitcoin (BTC), Tether (USDT) e outros ativos digitais estão sendo vitimados e que seus direitos humanos fundamentais estão sendo infringidos.
“Nossa alegação é de que os direitos de adquirir Bitcoin e outros ativos digitais foram severamente infringidos, já que a República Federal da Nigéria e suas agências forçaram empresas de telecomunicações a impedir e restringir cidadãos nigerianos inocentes de adquirir, manter e acessar esses ativos,” afirmou Otudor.
O argumento de Otudor é baseado na premissa de que a perseguição contínua aos nigerianos que possuem e usam criptomoedas constitui uma clara violação de seus direitos humanos fundamentais.
Ele destacou a importância do Bitcoin e de outros ativos digitais como ferramentas essenciais para proteger poupanças contra a inflação e facilitar transações internacionais, particularmente diante da desvalorização do naira nigeriano e da escassez de câmbio.
Demandas do processo
Maurice Oru Ebam, o advogado de direitos humanos que representa Otudor no caso, fez várias exigências na ação. Entre elas, uma reversão imediata da proibição de todas as plataformas de troca de criptomoedas, garantindo acesso irrestrito para todos os nigerianos.
Ebam solicitou uma declaração de que a infração, vitimização e violações dos direitos humanos daqueles que possuem, usam ou negociam Bitcoin, USDT e outras criptomoedas na Nigéria são ilegais, inconstitucionais e ilícitas.
Uma provisão para a regulamentação do Bitcoin e de outros ativos cripto na integração ao ecossistema financeiro nigeriano, caso o governo federal deseje atuar como regulador, com um chamado específico para regular o Bitcoin como uma commodity, também faz parte das solicitações feitas pelo autor da ação.
Esta ação judicial ocorre em um momento em que a postura da Nigéria sobre criptomoedas tem se tornado cada vez mais rigorosa. O Banco Central da Nigéria impôs várias restrições às transações com criptomoedas, e o ambiente regulatório tem sido desafiador para entusiastas e empresas de cripto.