O Banco Central da Nigéria (CBN) alega que a exchange de criptomoedas Binance realizou serviços bancários sem a devida autorização.
De acordo com a mídia local, Olubukola Akinwunmi, chefe de política e regulação de pagamentos do CBN, testemunhou perante o juiz Emeka Nwite do Tribunal Superior Federal da Nigéria em Abuja, afirmando que as transações de depósito e retirada da Binance deveriam ser reservadas para bancos e instituições financeiras autorizadas.
Acusações de conversão de moeda sem licença
O governo nigeriano acusou a Binance e seus executivos, Tigran Gambaryan e Nadeem Anjarwalla, de conspirarem para ocultar a origem de US$ 35,4 milhões em proventos financeiros de atividades ilegais na Nigéria.
Durante o julgamento, Akinwunmi, conduzido pelo advogado da Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros, Ekele Iheanacho, afirmou que o site da Binance enganou os nigerianos a usarem sua plataforma para transações em naira por meio de um link de pagamento. A plataforma promovia depósitos sem taxa e retiradas com taxa fixa, atividades reguladas pelo CBN e reservadas para bancos licenciados e instituições financeiras.
Akinwunmi alegou que a Binance também facilitou a conversão de naira para dólares americanos, o que requer autorização do CBN como dealer autorizado ou uma casa de câmbio. Ele ressaltou que os traders na Binance frequentemente utilizam pseudônimos, violando as leis que exigem a divulgação das verdadeiras identidades nas transações financeiras.
Transações P2P não autorizadas
A testemunha detalhou o processo de transação peer-to-peer na Binance, onde a parte compradora transfere naira para a conta bancária da parte vendedora e confirma a transação na plataforma, levando a Binance a liberar a criptomoeda ou moeda fiduciária. Akinwunmi argumentou que o serviço é uma atividade regulamentada que a Binance não estava autorizada a realizar.
Após o testemunho de Akinwunmi, o tribunal foi suspenso até 16 de julho para o interrogatório da defesa. Nwite também ordenou que os Serviços Correcionais da Nigéria apresentassem os relatórios médicos de Tigran Gambaryan, alertando sobre as consequências do descumprimento.
Essa repressão às atividades de criptomoedas segue a classificação do Conselheiro de Segurança Nacional do comércio de criptomoedas como uma questão de segurança nacional. O CBN direcionou as startups de fintech Opay, Moniepoint, Paga e Palmpay a bloquearem e relatarem contas que realizam transações com criptomoedas.
Em fevereiro, a Binance desativou sua funcionalidade peer-to-peer para usuários nigerianos devido à fiscalização do governo. Além disso, durante uma reunião virtual com o Comitê Coordenador da Indústria de Blockchain da Nigéria, a SEC pediu medidas para remover a naira das plataformas P2P para conter a manipulação do mercado e proteger a integridade do mercado de capitais da Nigéria.