A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) alterou suas regras sobre Emissão de Ativos Digitais, Plataformas de Oferta, Exchange e Custódia.
Em um aviso oficial ao público, a SEC delineou seus planos para atualizar essas regulamentações críticas. O processo de alteração foi projetado para aprimorar o ambiente regulatório, tornando-o mais abrangente e responsivo às complexidades dos mercados de ativos digitais.
A alteração
Como parte dessa reformulação regulatória, a SEC introduziu um programa especial de conformidade chamado Programa de Incubação Regulamentar Acelerada (ARIP). Este programa é especificamente projetado para Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) e oferece um caminho para que essas entidades se alinhem aos novos requisitos regulamentares.
De acordo com a circular no site da SEC, foi criada uma janela especial para o processo de integração, que permitirá que os VASPs participem do ARIP.
O processo de integração é acessível por meio do ePortal da SEC. Embora este processo de aplicação tenha como objetivo melhorar a conformidade, os VASPs devem completá-lo no prazo máximo de 30 dias a partir da data da circular.
A SEC também emitiu um severo aviso de que reprimirá quaisquer VASPs não conformes, aplicando ações regulatórias contra aqueles que não cumprirem as diretrizes estabelecidas na circular.
Medidas da SEC até agora
A alteração das Regras iniciais sobre Emissão de Ativos Digitais, Plataformas de Oferta, Exchange e Custódia, emitidas em maio de 2022, segue a nomeação de um novo Diretor-Geral, Emomotimi Agama, na SEC.
Enquanto isso, a necessidade urgente do governo e dos reguladores nigerianos de regular responsavelmente a indústria de ativos virtuais, em vez de impor repressões, ações severas e fechamentos, tem sido fortemente enfatizada para reposicionar o mercado nigeriano.
Em março, a SEC da Nigéria propôs uma emenda às regras que orientam as plataformas que oferecem serviços de criptomoedas, sugerindo um aumento na taxa de registro para exchanges de criptomoedas de 30 milhões de nairas (US$ 18.620) para 150 milhões de nairas (US$ 93.000).
A Nigéria emergiu como uma das economias de criptomoedas de crescimento mais rápido nos últimos anos. Em 2023, também foi a segunda maior economia em termos de adoção de criptomoedas. Em agosto de 2022, a Nigéria foi nomeada o país mais obcecado por criptomoedas no mundo pelo número de buscas no Google por "criptomoeda" ou "comprar cripto".