A juíza do Tribunal Distrital do Sul de Nova York, Analisa Torres, emitiu duas decisões na sexta-feira sobre moções apresentadas no processo entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) contra a Ripple Labs.

A Ripple argumentou que não foi dado um aviso justo de que a agência consideraria o XRP da Ripple uma garantia, negando assim o devido processo da empresa. A juíza Torres negou o pedido da SEC apresentado em março para rejeitar esta defesa e, ao fazê-lo, afirmou que a defesa é viável na ação. Em outras palavras, a defesa, se aceita, poderia ser usada para ganhar o caso.

A juíza também negou uma moção apresentada pelo CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e pelo presidente executivo, Chris Larsen, em março para arquivar o processo contra eles por ajudar e favorecer as supostas vendas de títulos não registrados. Ao protocolar a ação, os réus alegaram que, mesmo que as alegações da ação fossem verdadeiras, elas não comporiam um caso vencível.

Embora Garlinghouse tenha saudado a rejeição da moção da SEC como uma “grande vitória” no sábado, o caso ainda está em fase de petição, então é provável que haja muito mais manobras legais por vir. Desde as decisões de sexta-feira, a Ripple se mexeu para publicar um relatório suplementar, refutando um relatório especializado sobre o desempenho de mercado do XRP.

Se você não estava prestando atenção na hora, deveria estar agora. Grande vitória para a Ripple hoje! https://t.co/dMeUQuIPHM

— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) 11 de março de 2022

O processo alegou que a Ripple vendeu seu token XRP como um produto de investimento sem registro na SEC de 2013 a dezembro de 2020. A Ripple argumentou que o XRP é “um ativo digital para pagamentos globais em tempo real” e não está sujeito à jurisdição da SEC.

O caso é digno de nota porque é, até agora, um exemplo raro de um caso apontado pela SEC que vai a julgamento, em vez de ser resolvido fora do tribunal. Se nenhum acordo for alcançado, o resultado deste caso pode abrir um precedente que afetaria casos contra empresas de criptomoedas no futuro próximo, incentivando mais empresas a contestar o regulador na justiça.

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