CVM condena a QBANK Investimentos S/A por atuação irregular no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, destacou em uma publicação oficial em seu portal que a empresa QBANK Investimentos S/A, ou Q Investimentos não possui autorização da autarquia para operar no Brasil e por isso determinou uma suspensão imediata de suas atividades. A empresa não operava com Bitcoin ou criptomoedas mas afirmava oferecer opções na Bolsa de Valores.

"A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta que QBANK Investimentos S/A ou Q Investimentos não está autorizada a captar clientes residentes no Brasil. A CVM verificou indícios de que a empresa vem, por diversos meios (incluindo o site www.qinvestimentos.com e publicidade em jornais de grande circulação), ofertando serviços de intermediação de valores mobiliários. Diante disso, foi determinada suspensão de veiculação de qualquer oferta desse serviço por parte da empresa", diz a CVM.

A medida prevê que seja aplicada uma multa de até R$ 1 mil por dia caso a empresa não cumpra a determinação. Ainda segundo a CVM, a emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas.

No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória, quando for necessário. O Ato Declaratório foi assinado pelo Superintendente da SMI, Francisco José Bastos Santos, e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A QBANK Investimentos S/A afirma ser uma plataforma que permite uma série de investimentos na Bolsa de Valores contudo, já em seu site oficial a empresa comete uma suposta fraude na medida em que vincula a empresa com à corretora Necton, que possui autorização da CVM.

Contudo, a Necton esclareceu que “está devidamente autorizada a atuar pela CVM e pelo Banco Central do Brasil e não tem qualquer ligação com a Q Investimentos", e ainda afirmou a seus clientes que identificou indícios de fraude relacionados à Q Investimentos e “não reconhece ou tem vínculo de qualquer natureza” com a empresa. A corretora afirma que “todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas”.

Como noticiou o Cointelegraph, a CVM já aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas por conta de empresas que oferecem investimentos no Brasil sem autorização da autarquia.

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