Um pedido de falência do Grupo Bitcoin Banco (GBB) foi apresentado pelo advogado Thiago Oliveira Rieli nesta terça-feira (8). Segundo a petição, o grupo empresarial cometeu irregularidades que comprometem o processo de recuperação judicial.
Dessa forma, Oliveira acredita que a falência do Grupo Bitcoin Banco deve ser decretada pela Justiça. Além de não cumprir com as etapas do processo de recuperação judicial, o advogado aponta que as recuperandas não estão em atividade atualmente no mercado.
Advogando em causa própria, Rieli é ex-cliente do Grupo Bitcoin Banco e acredita na “evidente irrecuperabilidade das devedoras”. Ele afirma que as três últimas bancas de advogados abandonaram o processo de recuperação judicial do grupo empresarial, devido à falta de pagamentos.
“No ensejo, destaca-se exsurgir evidente a irrecuperabilidade das devedoras, haja vista a renúncia das últimas três bancas de advogados contratados, todas motivadas em razão do não pagamento dos honorários contratados.”
Falência do Grupo Bitcoin Banco
A falência do GBB é solicitada em uma petição que condena a recuperação judicial do grupo de empresas voltadas para o mercado de criptomoedas.
O documento cita que as recuperandas não estão cumprindo as determinações do processo, como o pagamento de honorários aos advogados responsáveis pelo caso, por exemplo.
Além disso, a petição fala que o GBB não anunciou um patrono em tempo hábil para dar continuidade ao processo de recuperação judicial. O patrono é responsável por ‘gerenciar’ o negócio durante o processo de recuperação judicial.
"Mesmo regularmente intimadas a constituírem novos patronos, as devedoras deixaram transcorrer in albis o prazo para tal.”
Não deposita criptomoedas
O processo de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco determinou que um repasse em criptomoedas deveria ser feito pelo grupo empresarial.
No entanto, a petição que pede a falência do negócio aponta que esse repasse não está sendo realizado. No total, todos os meses o GBB deveria depositar 150 unidades de Bitcoin (BTC) que seriam utilizadas para quitar dívidas com os ex-clientes.
Considerando a cotação atual para o Bitcoin no mercado nesta quarta-feira (9), o GBB deveria repassar mensalmente cerca de R$ 14 milhões em criptomoedas.
“Deixaram de liquidar e depositar judicialmente a quantidade de 150 bitcoins, anteriormente determinada por esse Juízo.”
Processo de recuperação judicial
O Grupo Bitcoin Banco enfrentou problemas no mercado em maio de 2019, quando os saques foram suspensos em exchanges que fazem parte do grupo empresarial.
Pouco tempo depois, no final de novembro de 2019 foi decretado o processo de recuperação judicial do GBB. Desde então, ex-clientes do negócio aguardam para receber suas criptomoedas de volta.
Conhecido por oferecer uma “arbitragem infinita”, o GBB possui 6.300 unidades de Bitcoin (BTC), que podem ser usadas para pagar os ex-clientes do negócio.
Porém, sem cumprir com os repasses mensais em criptomoedas, o processo de recuperação judicial do grupo está prejudicado. A petição apresentada pelo advogado Thiago Oliveira Rieli pede que a falência do negócio seja decretada pela Justiça.
O ex-cliente que está advogando em causa própria, e que apresentou a petição, era cliente do Grupo Bitcoin banco através da exchange NegocieCoins, que também está inserida no processo de recuperação judicial.
“Como se vê, trata-se de empresas absolutamente irrecuperáveis, sendo dever legal desse I. Juízo a imediata decretação da quebra das devedoras, com a arrecadação de todos os ativos informados.”
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