Justiça cita 'investigações internas mal esclarecidas e promessas vazias de solução' em nova decisão contrária a NegocieCoins

A Justiça do Estado de São Paulo  em uma nova decisão contrária a exchange NegocieCoins, citou que as informações sobre um suposto ataque à plataforma são "mal esclarecidas" e que as soluções do problema de saque dos usuários é "vazia de solução", segundo publicação feita hoje, 27 de junho no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A decisão concede tutela antecipada a um usuário que processou a empresa devido a dificuldades enfrentadas para realizar saques. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

"a partir da reprodução de conversas por aplicativo, a retenção de valores relativos aos investimentos da autora, a pretexto de investigações internas contra mal esclarecidas fraudes de que se dizem vítimas as rés, acompanhadas de evasivas e de sucessivas promessas vazias de solução do problema (em momento algum negado nessas conversas)", diz a decisão.

Além disso, o Magistrado Fábio Tabosa, autor da decisão, declara que é preciso realizar uma investigação sobre as supostas fraudes na NegocieCoins e apurar a resposabilidade dos sócios.

"tudo a sugerir a existência de um sério problema de solvabilidade por parte das empresas, merecedor de investigações mais aprofundadas quanto à responsabilidade dessas e de seus sócios. Independentemente contudo do grau e do tipo de participação que possam ter no tocante à eclosão do problema, afigura-se claro o risco ao capital da autora, a justificar providências o quanto antes em torno de um processo que se afigura bastante claro de esvaziamento patrimonial, pelo que fica deferida desde logo a tutela cautelar pleiteada na origem, em torno do bloqueio online, para efeito de arresto, de recursos em montante equivalente ao do capital investido"

Como tem reportado o Cointelegraph, o Grupo Bitcoin Banco, que é o operador da NegocieCoins, que já tem processos instalados em pelo menos 11 estados, São Paulo, CearáRio Grande do NorteMinas GeraisGoiásSergipeSanta CatarinaMato GrossoRio de JaneiroRio Grande do Sul e Distrito Federal.

A grande maioria dos processos tem como causa o atraso que as plataformas do grupo tem apresentado para realizar saques dos usuários. Em sua defesa a empresa alega que, o problema ocorre por conta de atividades maliciosas que ocorream na plataformas do Grupo. A empresa alega que valendo-se de uma brecha na plataforma das exchanges, um suposto grupo de clientes duplicou os saldos de suas contas e efetuou saques indevidos, de dinheiro que não existia, num golpe que pode alcançar os R$ 50 milhões.

Até o momento, segundo o GBB, mais de 3 milhões de registros sobre operações de compra e venda de criptomoedas foram analisados. Cerca de 19.896 transações suspeitas de fraude foram indificadas. No dia 17 de junho o GBB anunciou um chat de atendimento 24h e suporte de TI “como parte das providências do GBB contra a crise deflagrada pela fraude de duplicação de saldos denunciada em maio. 

“O novo serviço deve ajudar a dar vazão à demanda diária de atendimentos, que cresceu muito nas últimas semanas, sobrecarregando os canais de contato do GBB com seus clientes.”, informou o grupo.

O Grupo Bitcoin Banco também, supostamente, tem tentado um acordo com os clientes afetados. Não há acordo proposto, são ações para que os saques sejam efetivados.Estes prazos, segundo documento que vem circulando nas redes sociais, podem chegar até a 180 dias para quem tem mais de 14 Bticoins.