Tribunal de Justiça do DF determina multa R$ 50 mil se NegocieCoins não desbloquear saldo de usuário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou a devolução imediata de valores bloqueados na conta do usuário Atila Barbosa Pires, segundo uma decisão publicada em 24 de junho.

Por meio da decisão da juiza de direito, Joselia Lehner Freitas Fajardo, além da devolução "imediata" dos valores, caso a sentença não seja cumprida a NegocieCoins está sujeita a uma multa de R$ 50 mil. A decisão de tutela antecipada cabe recurso.

"Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os valores investidos são do autor, que pode deles dispor, a qualquer momento, não estando obrigado a manter seus investimentos junto às rés (...) Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, no prazo de 24 horas, desbloqueie os valores pertencentes ao autor, sob pena de multa equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e penhora de ativos financeiros por este juízo", diz a decisão.

Recentemente, em outra decisão publicada em 19 de junho, a Justiça do Paraná determinou a devolução, também imediata, de 56,1 Bitcoins de um cliente da plataforma. Ambos os processos ainda estão em primeira instância e podem ter suas deciões modificadas como já ocorreu em processos anteriores.

Os processos soma-se a uma série de ações judiciais abertas contra o Grupo Bitcoin Banco, que já tem processos instalados em pelo menos 11 estados, São Paulo, CearáRio Grande do NorteMinas GeraisGoiásSergipeSanta CatarinaMato GrossoRio de JaneiroRio Grande do Sul e Distrito Federal.

A grande maioria dos processos tem como causa o atraso que as plataformas do grupo tem apresentado para realizar saques dos usuários.

Em sua defesa a empresa alega que, o problema ocorre por conta de atividades maliciosas que ocorream na plataformas do Grupo. A empresa alega que valendo-se de uma brecha na plataforma das exchanges, um suposto grupo de clientes duplicou os saldos de suas contas e efetuou saques indevidos, de dinheiro que não existia, num golpe que pode alcançar os R$ 50 milhões.

Até o momento, segundo o GBB, mais de 3 milhões de registros sobre operações de compra e venda de criptomoedas foram analisados. Cerca de 19.896 transações suspeitas de fraude foram indificadas. No dia 17 de junho o GBB anunciou um chat de atendimento 24h e suporte de TI “como parte das providências do GBB contra a crise deflagrada pela fraude de duplicação de saldos denunciada em maio. 

“O novo serviço deve ajudar a dar vazão à demanda diária de atendimentos, que cresceu muito nas últimas semanas, sobrecarregando os canais de contato do GBB com seus clientes.”, informou o grupo.

Como reportou o Cointelegraph cerca de oito grupos espalhados em redes sociais negociam os "Bitcraudios" como foram apelidados os Bitcoins que estão presos nas exchanges do GBB dentro de um sistema chamado Fortknoks. Nestes grupos, investidores chegam a vender 1 Bitcoin por menos de US$ 150 ou R$ 500.