A suposta pirâmide financeira E-Bit FX que afirma realizar operações com Bitcoin prometendo rentabilidade garantida de até 10% ao mês foi condenada, em primeira instância (cabe recurso) a restituir cerca de R$ 52 mil a um investidor da empresa que alega não conseguir acesso a seus recursos. A ação foi protocolada no Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça publicou a decisão em 05 de março.
"Aponta, entretanto, que a ré encerrou suas atividades ilicitamente, sumindo sem prestar contas de suas obrigações, bem como jamais cumpriu com suas obrigações, pois sequer chegou a investir os valores em criptomoedas, tratando-se de um sistema de pirâmide idealizado para fraudar milhares de pessoas", diz o autor da ação argumentando que chegou a receber parte dos supostos rendimentos prometidos mas que depois não teve mais acesso a seu capital.
Os operadores da E-Bit FX argumentaram na ação que o autor do processo ao investir seu capital em bitcoin teve conhecimento dos riscos e condições do negócio, "considerando as características que são peculiares ao próprio mercado de criptomoedas" e declarou a justiça, desta forma, que concordaria em restituir o valor investido pelo autor mas não os supostos lucros que a empresa prometia e que apareciam no dashboard dos clientes.
"Indicam que o autor tinha conhecimento de as operações que gerariam o rendimento pactuado na proposta dependeria do regular funcionamento das exchanges e corretoras, todavia, utilizavam a plataforma E-BIT X para operar e obter lucros, quando foram surpreendidos com a interrupção instantânea das atividades, que alegava auditoria e que até a finalização todas as criptomoedas ficariam bloqueadas. A partir do respectivo bloqueio, por circunstâncias alheias a sua vontade, não mais foi possível cumprir o pactuado e promover o repasse dos valores. Defende, então, que deve prevalecer o disposto no contrato, ou seja, promovendo-se a rescisão contratual e restituição apenas do capital investido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).", defendeu.
Contudo a tese não foi aceita pelo Juiz que julgou parcialmente procedente o pedido condenando a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 52 mil, acrescidos de correção monetária desde a propositura da ação, corrigidos pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora, a contar da citação, na taxa de 1% ao mês.
Em contato com o Cointelegraph, um grupo de clientes da E-Bit FX de Curitiba declararam que marcaram uma reunião com Luciano e Eduardo, que seriam os supostos operadores da empresa em busca de receber seus investimentos. Segundo informações compartilhadas com nossa reportagem, o grupo quer fazer um 'distrato' amigável contudo as condições impostas pelos operadores da E-Bit FX são abusivas e a reunião busca uma conciliação entre as partes.
Como noticiou o Cointelegraph a E-Bit FX oferecia planos com rentabilidade garantida por meio de diversas opções de investimento entre elas com Bitcoin mas não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar no mercado.
Por meio de denúncias encaminhadas a Polícia Civil de Araçatuba, acabou realizando a “Operação Lucro Fácil” que cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Araçatuba, onde fica a sede da empresa, e Birigui, onde mora o proprietário e uma sócia, suspeita de atuar como “laranja” no esquema investigado desde o início do ano.
Nas buscas os policiais recolheram diversos documentos, contratos, computadores e até contratos de confidencialidade assinado por funcionários, que eram proibidos de falar assuntos referentes à empresa. Além disso, no escritório os policiais encontraram também um revólver preto, cano curto, de calibre 38. Já em Birigui os policiais cumpriram mandados na casa do proprietário e dos pais dele, além da casa de uma sócia que a polícia apura se ela seria “laranja” do esquema investigado.
"A empresa oferecia altos rendimentos para atrair e convencer clientes a investirem em moedas virtuais, ou criptomoedas, como também são conhecidas (...) O investidor aplicava o dinheiro e depois de 30 dias recebia um valor de volta referente a 30% do que aplicou, que seriam os juros. No entanto, os outros 70% continuavam com a empresa, como forma de reaplicação. Para acompanhar a evolução dos rendimentos diariamente, o cliente recebia um login e senha para acessar uma plataforma (...) Vendo a vantagem financeira, os clientes eram convencidos a aplicar mais recursos. No entanto, aí que o golpe se consolidava, porque ao investir mais dinheiro, a empresa simulava um problema, onde o cliente perdia o acesso a esta plataforma digital, e posteriormente não conseguia mais contato com a empresa e acabava perdendo o valor investido", destacou o delegado Alessander Lopes Dias.
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