A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira (22) o stop order (suspensão) de seis empresas que oferecem aos investidores do Brasil trading em forex, ações, índices, commodities e criptomoedas.
De acordo com o Ato Declaratório 22.733/2024, as empresas Zero Markets Brasil Consultoria e Análise de Valores Mobiliários Ltda., Zero Securites PTY LTD, Zero Markets LLC, Zero Markets (NZ) Limited, Zero Financial PTY LTD e Zero Financial LTD não possuem autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários.
Segundo a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), foram identificados indícios de que as empresas usam a marca Zero Markets, que se apresentam como responsáveis pela página www.zeromarkets.com/br e por perfis em redes sociais, e utilizam as ferramentas para captar clientes residentes no Brasil para a realização de operações com valores mobiliários.
A CVM declarou “aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que as empresas citadas não estão autorizadas por esta autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrarem o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976”, que regulamenta o mercado mobiliário no país.
A autoridade regulamentadora também determinou “às empresas citadas, a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, a investidores residentes no Brasil de oportunidades de investimento em valores mobiliários, por qualquer meio”.
“A não observância da presente determinação sujeitará tanto a referida empresa, como toda e qualquer pessoa que porventura venha a ser identificada como participante dos atos que se reputam como irregulares, à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”, diz o documento.
Richard Teng
O avanço na regulamentação do mercado de criptomoedas foi um dos temas abordados esta semana pelo CEO da Binance, Richard Teng. Em carta, ele comentou sobre a evolução do setor e também sobre a sua experiência de um ano na liderança na exchange. No texto, Teng destacou os principais avanços da empresa em 2024, como marcos históricos, incluindo a aprovação de fundos negociados em bolsa (ETFs) baseados em negociação à vista (spot) de Bitcoin (BTC) em mercados importantes como Índia e Argentina. Além disso, o executivo destacou o crescimento responsável da empresa de forma segura e em conformidade regulatória, de modo a garantir uma plataforma confiável para os cerca de 240 milhões de usuários globais.
"A indústria emergiu mais forte, ganhando legitimidade, adoção e usabilidade. De avanços regulatórios a marcos institucionais, este ano marcou o início de uma nova era. Como líder global do setor, a Binance está à altura da ocasião, estabelecendo padrões de crescimento, responsabilidade e inovação. Juntos, mostramos que as criptomoedas não vieram apenas para ficar – elas vieram para prosperar, liderando o caminho para uma maior liberdade financeira e uma internet mais inclusiva", escreveu Teng.
O CEO disse ainda que, ao longo de dezenas de reuniões com reguladores no último ano, percebeu "uma mudança notável na forma como eles falam sobre ativos digitais. Em muitas regiões e continentes, pessoas com o poder de moldar o cenário financeiro estão se tornando mais curiosas e intencionais sobre criptomoedas. Muitos estão fazendo perguntas profundas e bem-informadas, sugerindo um pensamento dedicado sobre como o poder do blockchain pode ser aproveitado para o bem social e um futuro sustentável das finanças digitais".
"Essa curiosidade crescente indica uma mudança bem-vinda na percepção de reguladores e formuladores de políticas sobre criptomoedas, uma mudança fundamental para torná-las verdadeiramente mainstream", acrescentou.
Richard Teng ainda ressaltou que, "ao celebrarmos os marcos de crescimento de nosso setor, é importante reconhecer que nem todo crescimento é igual" , que "tipo de crescimento que sustentará o ímpeto de nosso setor é o crescimento responsável – um processo que gera confiança, prioriza a cooperação e a conformidade e garante a segurança de todos os participantes" e que "o crescimento responsável não depende dos ciclos de mercado – trata-se de construir infraestrutura, garantir a segurança e se preparar para a adoção em massa que trará o primeiro bilhão de usuários para o ecossistema de criptomoedas".
Em relação à CVM, no começo do mês, a autarquia emitiu um stop order direcionado a outras quatro plataformas que oferecem criptomoedas no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.