Em audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2303/15, realizada nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o especialista em governança e Direito, Marcos Nóbrega, afirmou que os governos mundiais "ainda estão atônitos diante da natureza econômica e jurídica das criptomoedas".
O projeto em discussão na Câmara pretende regulamentar as criptomoedas no país e teve a participação de diversos representantes da sociedade civil, entre eles Nóbrega, que é pós-doutor em governo, governança e tecnologia pela Universidade de Massachusetts e professor de Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Após questionar se os modelos tradicionais das legislações atuais dos diversos países do mundo são úteis e capazes de deter crimes com criptomoedas, Nóbrega afirmou que "muitos países estão simplesmente transpondo as mesmas leis que já possuem quanto ao mercado financeiro em geral para o setor de criptomoedas e blockchain" e questionou a efetividade dessa atitude.
O professor indica que há incerteza da parte dos estudiosos do tema e sobre a melhor forma de tratar o problema e sobre, como trazer soluções efetivas para a relação entre a nova economia digital e as estruturas jurídicas e econômicas tradicionais. É nesse contexto que ele indica que os governos mundiais ainda estão "atônitos diante da natureza jurídica e econômica das criptomoedas".
A fala do especialista evoca o choque entre dois universos econômicos em tensão entre si: o modelo centralizado adotado pelos governos até o presente momento, e a natureza descentralizada e disruptiva da tecnologia blockchain e das criptomoedas.
Os governos ao redor do mundo devem continuar estudando as criptomoedas e tentando criar regulações que favoreçam suas intenções, mas também devem continuar sendo desafiados pela revolução das moedas digitais e a decorrente quebra de paradigmas que ela traz.
Entre os convidados para participar da audiência nesta quarta-feira, também estava - como publicado pelo Cointelegraph - a empresa Atlas Quantum, que havia confirmado participação mas representante acabou não comparecendo.