Um relatório compartilhado com o Cointelegraph, abordou o caso Mercado Bitcoin e o golpe Bitcoin Rain.

Entre outras informações o relatório revela que a exchange Mercado Bitcoin não teria sido hackeada em 2013 e aponta a fraude feita no Bitcoin Rain, gerido por Leandro Cesar que foi o primeiro fundador do Mercado Bitcoin.

O laudo aponta também que bitcoins ligados a Bitcoin Rain foram transferidos para um endereço da carteira Mercado Bitcoin administrada por Leandro César.

Porém segundo o relatório, embora as plataformas fosse do mesmo dono, Leandro César, poderia haver uma dissociação entre a exchange a o suposto golpe. Contudo a decisão sobre a relação ou não das plataformas será dada pela justiça.

Portanto, no laudo, é feita a dissociação entre a exchange Mercado Bitcoin e o fundo Bitcoin Rain, ver item 185 (fls 1089) e item 160 (fls 1043).

Importante destacar que o relatório não é uma decisão final sobre o caso, que cotinua sendo analisado pela Justiça.

O relatório tem mais de 400 páginas e revela uma parte importante da história do Bitcoin no Brasil.

Além disso, há mais de 2 mil Bitcoins envolvidos em uma disputa judicial na qual a exchage Mercado Bitcoin é réu.

"O Mercado Bitcoin sempre se posicionou como não tendo nenhuma relação com o caso (vide contestação) e agora isso foi comprovado por uma terceira parte (perito nomeado pelo juízo) com o laudo pericial", destacou o MB ao Cointelegraph.

O relatório foi executado pelo períto José Pio Tamassia, indicado pelo Juíz que analisa o caso.

Entenda o Caso

Em 2011 Leandro César, um conhecido usuário de Bitcoin no Brasil, havia criado a primeira exchange de Bitcoin do país, a Mercado Bitcoin.

Contudo, César também montou um "fundo de investimento" chamado Bitcoin Rain que prometia lucros exponenciais (até 12% ao mês), por meio de supostos traders e arbitragem de Bitcoin.

CVM

Porém em agosto de 2012, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) determinou a imediata suspensão das atividades da Bitcoin Rain

“A imediata suspensão da veiculação no Brasil de qualquer oferta de investimento em fundo de investimento ou em qualquer outro valor mobiliário por Leandro Marciano César. Ainda foi estabelecido, por meio da Deliberação CVM nº 680/12, que ele não está autorizado pela Autarquia a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários e que, por não preencher os requisitos previstos na regulamentação da CVM, não pode ofertar publicamente, constituir, nem administrar fundo de investimento ou qualquer outro tipo de investimento em valores mobiliários”, disse a autarquia.

No entanto, isso não impediu César de continuar suas atividades na Bitcoin Rain, chegando a atrair até 300 usuários e angariar mais de 15 mil Bitcoins.

Ataque hacker

Leandro César foi o criador do grupo de investimento Bitcoin Rain e da exchange Mercado Bitcoin mas, embora os domínios tenham sido criados e administrados por ele, os usuários da Mercado Bitcoin não eram, necessariamente, investidores do Bitcoin Rain.

Embora o grupo de investimento também armazenasse, seus Bitcoins em uma wallet na exchange. Naquela altura, César era o único dono do site Mercado Bitcoin.

Porém em 2013, Cesar alegou que um suposto ataque hacker teria atingido a plataforma de negociação, que até então era apenas um site de internet (não constituído como uma empresa registrada).

Os hackers teriam se aproveitado de uma falha em uma funcionalidade chamada “redeem code” que estava ligada à exchange MtGox (mesmo que usuários tenham alertado que o Gox iria cancelar este recurso).

Com isso, César parou de pagar tantos os usuários do MB, que não tinham mais acesso a seus recursos quanto os usuários da Bitcoin Rain que nunca mais viram os Bitcoins investidos nos sistema.

Formalização do Mercado Bitcoin como empresa

Após o suposto ataque hacker e os bloqueios dos Bitcoins dos usuários, Leandro Cesar vendeu a exchange Mercado Bitcoin para os irmãos Chamati.

Assim, os irmãos Chamati, junto com Rodrigo Batista entraram como sócios de Leandro, que ficou com 34% da empresa

Assim, pouco mais de dois meses depois do suposto ataque hacker, a exchange Mercado Bitcoin Serviços Digitais LTDA foi constituída como empresa em 28/05/2013.

No entanto, Cesar não vendeu totalmente o MB e passou a ser sócio da empresa deixando totalmente o MB no final daquele ano.

Devolução dos Bitcoins aos clientes

Quando a venda da exchange Mercado Bitcoin foi realizada na ocasião, um post informava que o desejo dos novos sócios, que haviam comprado apenas o site Mercado Bitcoin, era o de “continuar com o objetivo de popularizar e viabilizar ao máximo o Bitcoin no Brasil”.

Ao mesmo tempo, como garantia de transparência, informava que todos os valores que estavam na plataforma Mercado Bitcoin (e não no Bitcoin Rain) seriam devolvidos, em reais, aos clientes e que uma série de medidas de segurança, infraestrutura e assessoria jurídica seriam tomadas para impedir novos problemas.

De fato os clientes que tinham Bitcoins na exchange Mercado Bitcoin e que não estavam vinculados a Bitcoin Rain receberam seus BTCs de volta.

Laudo e novas informações

O novo laudo compartilhado com o Cointelegraph revela porém que não houve qualquer ataque hacker ao Mercado Bitcoin.

Portanto, é apontado pelo laudo que não houve falha de segurança, como aponta o laudo pericial nos itens 148-154 (fls 1036), mas sim houve uma má gestão do fundo Bitcoin Rain como descrito no item 163 (fls 1054);

Bitcoin Rain e Mercado Bitcoin

O laudo revela também que o Bitcoin Rain, fundo de investimento, fazia suas operações não somente com o Mercado Bitcoin mas também com outras exchanges (item 155, fls 1038);

Além disso, sobre a relação entre o Mercado Bitcoin (exchange) e o Bitcoin Rain (fundo), o laudo pericial aponta que era uma relação como a de qualquer outro cliente com a exchange, no qual o fundo (cliente) tinha uma conta e seu responsável a operava, estando essa conta (do fundo) com saldo zerado na data de sua última atividade.

Fundos da Bitcoin Rain enviados para outras exchanges

Conforme documento anexo ao laudo pericial realizado no banco de dados do Mercado Bitcoin, é esclarecido que todos os Bitcoins depositados na conta do fundo Bitcoin Rain, cliente da exchange, foram enviados para outros endereços, ou seja, todos foram sacados.

As informações de identificação dos destinos foram obtidas utilizando a ferramenta Chainalisys (fls 1275 a 1285).

Porque isso é importante?

O caso Bitcoin Rain e Mercado Bitcoin envolve um processo judicial de mais de 2 mil Bitcoins.

No processo, que é conduzido pelo escritório de advocacia Opice Blum, escritório especializado em tecnologia, Conceição Aparecida de Camargo Martins, Thiago Camargo Martins Cordeiros, Dirce Gracy Martins Cordeiro e Elisabete Martins pedem uma indenização de 2182.90880751 Bitcoins intimando a exchange brasileira Mercado Bitcoin e Leandro Marciano César como réus no caso.

Assim a ação judicial envolve mais de R$ 130.919.232,03 na cotação do Bitcoin no momento da escrita.

Posição dos autores da ação

Em janeiro de 2013 os Autores da ação judicial realizaram investimentos no fundo Bitcoin Rain. Contudo, ao solicitarem o resgate dos bitcoins investidos, em março de 2013, receberam a negativa de devolução, sob a alegação de que os bitcoins armazenados na carteira virtual do Mercado Bitcoin foram alvo de “roubo”.

Ocorre que, apesar dos réus da ação judicial, Leandro Marciano e Mercado Bitcoin, terem se comprometido a ressarcir os investidores do Bitcoin Rain, inclusive por meio de comunicados públicos, os Autores nunca receberam os bitcoins que lhes pertenciam.

Em razão disso, ingressaram com a ação judicial contra Leandro Marciano e a Exchange Mercado Bitcoin, requerendo, essencialmente, a devolução dos mais de 2.000 bitcoins que lhes pertencem. Diante da controvérsia instaurada, inclusive pelo fato do Mercado Bitcoin negar a sua ligação com o Bitcoin Rain, na tentativa de se desvencilhar de sua responsabilidade, foi determinada a realização de prova pericial, com o objetivo de verificar “as condutas cibernéticas de transferência de valores e investimentos, a eventual retenção ilícita e veracidade acerca da ocorrência de fraude praticada por terceiros”.

Em 31.07.2020, foi apresentado laudo pericial, que comprovou o envolvimento do Mercado Bitcoin na fraude, o que deverá acarretar na sua obrigação de ressarcir os autores.

Entre outras conclusões, o laudo pericial comprovou, através da análise das informações disponíveis na blockchain, que os bitcoins investidos no Bitcoin Rain eram transferidos de forma automática, e armazenados em carteira do Mercado Bitcoin, ativa até os dias de hoje, ao afirmar que “o sistema de gestão do Bitcoin Rain fazia a transferência regular dos valores depositados pelos investidores para o endereço (...) que pertencia à carteira MercadoBitcoin.com.br.

Adicionalmente, os Peritos Judiciais apresentam conclusão de que “por todos os ângulos que se analise, nada se mostra compatível com a alegada invasão por hackers”, afastando a ocorrência de fraude por terceiros, e comprovando o verdadeiro golpe sofrido pelos Autores, que deverão ser indenizados.

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