Empresa brasileira acusada de atuar como pirâmide de Bitcoin processa o Google e tenta censurar reportagens

Acusada de operar um sistema de pirâmide financeira baseada em Bitcoin e criptomoedas, a Dreams Digger entrou na Justiça buscando censurar reportagens que tragam informações contrárias a empresa e iniciou um processo contra o Google por exibir links, em seu mecanismo de busca, para as reportagens consideradas caluniosas pela empresa.

Segundo a ação proposta pela Dreams Digger (DD Corporation), não há, até o momento, nenhuma prova sobre as alegações de que a empresa atue nos moldes de uma pirâmide financeira  e que tais publicações ofendem a honra "e se distancia da verdade" e pede que a Justiça determine que o Google remova todos os links com reportagens contrárias a empresa.

"Há algum tempo diversos sites e blogs vêm publicando notícias caluniosas, alegando que na realidade praticam a conhecida prática da pirâmide financeira, o que não passa de falácias, nada tendo sido provado até o momento, tanto que os cursos continuam a ser vendidos normalmente. Alegam que a veiculação de matérias onde são acusados da prática de pirâmide financeira não representa a verdade dos fatos, ofende a honra e se distancia da verdade, posto que não foram condenados por prática ilícita nenhuma. Dizem que resta clara e evidente a obrigação da agravada em proceder com a ocultação dos links das reportagens informadas, vez que conforme explanado anteriormente vem sofrendo com as falsas acusações através de diversos sites e a ocultação dos links no site de busca cessaria os danos", diz a ação.

Contudo, em decisão publicada ontem, 19 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que o pedido da Dreams Digger não faz sentido e não deve prosperar tendo em vista que o Google não é um site de notícias e que há outros buscadores além da empresa, desta forma, determinar a suspensão em um mecanismo não teria o efeito proposto haja visto que as publicações continuariam a ser exibidas por outros mecanismos de outras empresas.

"Indeferido o pedido liminar (...) posto não ser a agravada a responsável pela divulgação das matérias relacionadas aos links indicados na peça inicial, servindo sua atuação apenas de forma de pesquisa de notícias atinentes à pessoa dos autores (...) O que não poderia, por certo, é divulgar informações de natureza sigilosa, não colocadas livremente à disposição do público pelos provedores de conteúdo, o que, prima facie, não é o caso. Outrossim, a medida proposta parece ineficaz para o fim a que foi proposta, pois ainda que o empresa seja o site de busca mais conhecido, não é o único existente, revelando, de forma indireta, inutilidade do provimento jurisdicional", determina a decisão judicial.

Prometendo rentabilidade garantida de até 4% ao dia, a DD Corporation vem sendo acusada de ser uma pirâmide financeira baseada em Bitcoin, criptomoedas e Marketing Multinível por atuar no Brasil, entre outros fatores, sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que determina que qualquer oferta de investimento coletivo, como a realizada pela DD, deve ter autorização ou dispensa da autarquia.

A DD Corporation não tem autorização ou dispensa da CVM que abriu Processo Administrativo para investigar as operações da companhia que também estaria sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia.

"Em análise preliminar, há indícios de que Dreams Digger seja uma fraude. Recomendamos muita cautela." disse a CVM.

Como noticiou o Cointelegraph, importantes publicações nacionais como a revista Veja, o site Infomoney e o portal Terra publicaram, involuntariamente, um comunicado de imprensa de divulgação da DD e depois removeram o conteúdo por conta das suspeitas contra a empresa.

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